O estágio de desenvolvimento tecnológico da produção de energia nuclear no país será tema de audiência pública da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), na quarta-feira (2), às 9h.

Foram convidados a participar da reunião Odair Dias Gonçalves, presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear; Nise Hitomi Yamaguchi, assessora do ministro da Saúde, José Gomes Temporão; Carlos Passos Bezerril, diretor do Centro Tecnológico da Marinha de São Paulo; Alfredo Tranjan Filho, presidente das Indústrias Nucleares do Brasil; José Soares Júnior, presidente da Sociedade Brasileira de Biologia, Medicina Nuclear e Imagem Molecular.

Os autores do requerimento, senadores Romeu Tuma (PTB-SP) e Augusto Botelho (PT-RR), afirmam, em sua justificativa, que o Brasil possui, atualmente, a 6ª maior reserva mundial de urânio e domina a tecnologia para o enriquecimento de urânio 235. Mas, por falta de investimento, especialmente entre os anos 2000 e 2005, o país não realiza a etapa de ultra-centrifugação do processo de produção do combustível.

A audiência pública será na sala 19, da Ala Alexandre Costa, no anexo II do Senado. (Fonte: Agência Senado)

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Pela primeira vez nos últimos 12 anos, a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) tem todas as condições de antecipar a votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A previsão é que a LDO para 2009 seja votada na CMO nesta quarta-feira (2), a partir das 14h30. A votação estava marcada inicialmente para o dia 9.

Com a antecipação do calendário, a expectativa é que o projeto de lei da LDO (PL 01/08) - que estabelece metas e prioridades do Poder Executivo para o ano seguinte - entre na pauta de votação do Congresso Nacional na sessão conjunta do próximo dia 9. O horário ainda será marcado pelo presidente Garibaldi Alves.

Para que a agenda traçada pela CMO seja cumprida, a relatora da LDO, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), marcou para esta terça-feira (1º) duas reuniões. A primeira, às 11h, com o Colegiado dos Coordenadores de Bancadas Estaduais (CCBE).

A segunda, a partir das 14h30, com os representantes das lideranças partidárias com assento na CMO. O objetivo das reuniões é retirar todas as dúvidas e tentar resolver eventuais discordâncias para que o relatório da senadora seja votado na quarta-feira sem maiores dificuldades. Segundo a secretaria da CMO, é quase certo que as duas reuniões selem um acordo para a aprovação da LDO.

Alterações

No relatório entregue à CMO na semana passada, Serys Slhessarenko mudou dispositivos do texto encaminhado pelo Executivo criticados pela oposição, mas as alterações ainda geram insatisfações. Um dos alvos é a autorização para a liberação de recursos para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) caso o ano seja iniciado sem a conclusão da votação do Orçamento de 2009.

No texto do Executivo, o governo era autorizado a gastar até três duodécimos (3/12) de todas as despesas programadas, ficando de fora de qualquer restrição aquelas consideradas obrigatórias pela Constituição ou por leis, além de um pequeno conjunto de outros gastos. Serys resgatou a regra do um duodécimo (1/12) ao mês, tradicionalmente aplicada para liberar despesas correntes inadiáveis, mas incluiu, nesse mesmo critério, os investimentos das empresas estatais e as obras do PAC. (Fonte: Agência Senado)

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A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática promove audiência pública nesta quinta-feira (3) sobre as leis que regulamentam o registro de marcas e patentes e a inovação tecnológica no Brasil. A deputada Rebecca Garcia (PP-AM), que propôs o debate, afirma que as leis já estão desatualizadas.

Em maio, o governo federal lançou a política de desenvolvimento produtivo para conscientizar o empresariado brasileiro sobre a necessidade de proteger suas marcas. Hoje o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) leva um ano e seis meses para conceder o registro de uma marca. Antes, o tempo para análise do pedido era de 5 a 6 anos. A intenção do INPI é reduzir esse prazo ainda mais, de maneira que o registro demore apenas um ano para ser concedido.

Foram convidados para participar do debate:

- o ministro da Ciência e Tecnologia, Sergio Rezende;
- o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge;
- o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza;
- o procurador-geral da União, Jefferson Carlos Guedes;
- o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Walton Alencar Rodrigues;
- a procuradora da República no Distrito Federal, Raquel Branquinho;
- o presidente do Inpi, Jorge Ávila;
- o presidente do Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação (Consecti), Alexandre Cardoso;
- o presidente do Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap), Odenildo Sena;
- o presidente da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), Luis Manuel Rebelo Fernandes;
- o presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Marco Antonio Zago.

A audiência será realizada no plenário 13, às 9h30. (Fonte: Agência Câmara)

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Terça-feira (1):

11 horas
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Reunião com os coordenadores de bancadas estaduais para analisar o relatório da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) ao Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2009.
Sala de reuniões da presidência da comissão

14 horas
Comissões de Finanças e Tributação; e de Desenvolvimento Econômico,
Indústria e Comércio
Audiência pública sobre o mercado de capitais e o desenvolvimento econômico e social.
Devem comparecer, entre outros, o secretário de política econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy; o secretário de políticas de previdência social do Ministério da Previdência, Helmut Schwarzer; e o diretor executivo da Confederação Nacional da Indústria (CNI), José Augusto Coelho Fernandes.
Plenário 4

14 horas
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Audiência pública para debater as questões relativas à presença de serviços da previdência social e de agências bancárias e de outros órgãos públicos no interior da Amazônia.
Devem comparecer o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Marco Antonio de Oliveira; o gerente executivo da diretoria de distribuição do Banco do Brasil, Ilton Luis Schwaab; a presidente da Caixa Econômica Federal, Maria Fernanda Ramos Coelho; e o presidente do Banco da Amazônia, Abidias José de Sousa Júnior.
Plenário 15

14 horas
Comissão Especial da Reforma Tributária
Apresentação do relatório do deputado Sandro Mabel (PR-GO).
Plenário 11

14 horas
Comissão de Educação e Cultura
Audiência pública para debater o Projeto de Lei 5.706/05, do Senado, que altera a Lei 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para permitir a utilização dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para pagamento de anuidades do ensino superior.
Plenário 10

14 horas
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Votação de projetos e requerimentos
Plenário 1

14h30
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Audiência pública para discutir a demarcação das terras indígenas; o reconhecimento de domínio das áreas ocupadas por remanescentes das comunidades de quilombos; a demarcação, em terra contínua, da Reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima; a ação da Liga dos Camponeses Pobres, em Rondônia; e as invasões de terras de empresas públicas e privadas.
Foi convidado o ministro da Defesa, Nelson Jobim.
Plenário 6

14h30
Comissão Especial de Fontes Renováveis de Energia
Reunião para definir os planos de trabalhos.
Plenário 14

14h30
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Audiência pública sobre a regulamentação do uso da internet nas eleições municipais de 2008.
Devem comparecer o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ari Pargendler; o presidente da Associação Brasileira de Consultores Políticos (Abcop), Carlos Manhanelli; o advogado e ex-ministro do TSE Fernando Neves; o professor do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília (UnB) David Fleischer; e o diretor-presidente do portal IG, Caio Túlio Costa.
Plenário 13

15 horas
Comissão Especial da Exploração de Recursos em Terras Indígenas
Apresentação do parecer do relator, deputado Eduardo Valverde (PT-RO).
Plenário a definir

16h30
Grupo de Trabalho
Reunião para analisar projetos sobre Direito Penal e Processo Penal. Haverá votação de projetos.
Plenário a definir

Quarta-feira (2):

9 horas
Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Seminário "As anistias dos Planos Collor (Lei 8878/94) e FHC"
Auditório Nereu Ramos

9 horas
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Votação de projetos
Plenário 1

9 horas
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio
Votação de projetos e requerimentos
Plenário 5

9h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião extraordinária
Plenário 1

9h30
Comissão de Seguridade Social e Família
Votação de projetos e requerimentos
Plenário 7

10 horas
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Audiência pública sobre a agenda ambiental e o plano de trabalho do Ministério do Meio Ambiente.
Foi convidado o ministro Carlos Minc.
Plenário 2

10 horas
Comissão de Finanças e Tributação
Audiência pública para discutir o modelo de fundo soberano que o governo federal pretende implantar no Brasil.
Foi convidado o ministro da Fazenda, Guido Mantega.
Plenário 4

10 horas
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Votação de projetos
Plenário a definir

10 horas
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Votação de projetos
Plenário 1

10 horas
Comissão de Desenvolvimento Urbano
Votação de projetos
Plenário 16

10 horas
Comissão de Defesa do Consumidor
Votação de projetos e requerimentos
Plenário 8

10 horas
Comissão de Minas e Energia
Votação de projetos e requerimentos
Plenário 14

10 horas
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Votação de projetos
Plenário 12

10 horas
Comissão de Viação e Transporte
Votação de projetos e requerimentos
Plenário 11

10 horas
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Votação de projetos e requerimentos
Plenário 6

10 horas
Comissão de Educação e Cultura
Votação de projetos e requerimentos
Plenário 10

10 horas
Agência Câmara
Chat sobre a reforma tributária com o relator da comissão especial que trata do assunto, deputado Sandro Mabel (PR-GO).

14 horas
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Audiência pública para debater o Projeto de Lei 1135/91, que suprime o artigo que caracteriza como crime o aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento.
Devem comparecer, entre outros, o ministro da saúde, José Gomes Temporão; a secretária especial de políticas para as mulheres, Nilcéia Freire; e o secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Dom Dimas Lara Barbosa;
Plenário 1

14 horas
Comissão de Finanças e Tributação
Votação de projetos
Plenário 3

14 horas
Conselho de Ética
Início da instrução probatória (fase reservada à produção de provas) do processo contra o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP).
Plenário 8

14 horas
Grupo de Trabalho para Consolidação das Leis
Votação do Projeto de Lei 679/07, que sistematiza a legislação ambiental.
Plenário 14

14 horas
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Votação de projetos
Plenário 6

14h30
Comissão Especial da Lei de Anistia
Audiência pública para a qual foram convidados o presidente do INSS, Marco Antônio de Oliveira; e o auditor do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Sherman Cavalcanti. Haverá votação de requerimentos.
Plenário 12

14h30
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos, e Fiscalização
Votação do relatório da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) ao Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2009.
Plenário 2

14h30
Comissão Especial do Atendimento Socioeducativo
Instalação e eleição do presidente e dos vice-presidentes.
Plenário a definir

15h30
Comissão Especial da Lei Pelé
Instalação e eleição do presidente e dos vice-presidentes.
Plenário a definir

Quinta-feira (3):

9h30
Comissão de Seguridade Social e Família
Audiência pública sobre os direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Devem comparecer, entre outros, o coordenador de Propriedade Intelectual da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Luis Carlos Wanderley Lima; o presidente do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi), Jorge de Paula Costa Ávila; o diretor-executivo da Pró-Genéricos, Odnir Finotti; e o presidente do Conselho Consultivo da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma), Jorge Raimundo Filho.
Plenário 7

9h30
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Audiência pública sobre a Lei 9.279/96, que regulamenta o registro de
marcas e patentes, a Lei 10.973/04, que amplia a inovação tecnológica no Brasil, e os impactos daquela sobre esta.
Devem comparecer, entre outros, os ministros da Ciência e Tecnologia, Sergio Rezende; e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge; e o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza.
Plenário 13

10 horas
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Audiência pública para debater o PL 1135/91, que suprime o artigo que caracteriza como crime o aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento.
Devem comparecer, entre outros, o ex-ministro da Justiça Célio Borja; o ex-procurador-geral da República Cláudio Fonteles; o procurador da República Paulo Leão; e o presidente da ONG Católicas pelo Direito de Decidir, Maria José Rosado-Nunes.

10 horas
Comissões de Direitos Humanos e Minorias; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara; de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado
Audiência pública para debater os esclarecimentos sobre a presença de tropas do Exército no Morro da Providência, no Rio de Janeiro; e para saber como foi feito o convênio para essa operação e qual é a política geral da atuação militar nos morros do Rio.
Foi convidado o ministro da Defesa, Nelson Jobim.
Plenário 3

10 horas
Comissão de Defesa do Consumidor
Audiência pública sobre a ampliação dos procedimentos médicos com cobertura pelos planos de saúde.
Devem comparecer o presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Fausto Pereira dos Santos; o presidente da Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge), Arlindo de Almeida; e a representante da ProTeste, Maria Inês Dolci.
Plenário a definir

10 horas
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Votação de projetos e requerimentos
Plenário 8
(Fonte: Agência Câmara)

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