A criação de uma comissão com objetivo de elaborar um plano de ciência e tecnologia para o Nordeste foi o principal resultado do encontro que o ministro de Ciência e Tecnologia, Sergio Rezende, teve nesta quarta-feira (9) com a bancada de deputados federais nordestinos na Câmara dos Deputados. Foi sugerida ainda a participação de parlamentares, de dirigentes do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) e de representantes de instituição de apoio à pesquisa, "Essa iniciativa tem o apoio do MCT. O plano deve ajudar no desenvolvimento do Nordeste", disse Rezende.

A proposta da elaboração do plano foi do deputado Ariosto Holanda (PSB-CE), que participa da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara e é coordenador da bancada para assuntos relacionados ao setor. "Precisamos desenvolver a região e, isso, necessariamente, passa pelo conhecimento científico e tecnológico. Precisamos nos unir visando a construção desse instrumento para o crescimento nordestino", afirmou o deputado cearense.

Na reunião, prestigiada por todos os secretários e dirigentes das agências e institutos do MCT, Rezende ressaltou que o ministério vem implementando ações para diminuir as desigualdades regionais nos repasses dos recursos para as pesquisas. Ele citou a determinação de que 30% das verbas dos editais do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq/MCT) e da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep/MCT) sejam aplicadas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. "Além disso, temos dois institutos nordestinos, o Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste (Cetene/MCT) e o Instituto Nacional do Semi-árido (Insa/MCT)", acrescentou.

O ministro pontuou que os investimentos nos Centros Vocacionais Tecnológicos (CVT) vêm crescendo a cada ano e que hoje são da ordem de R$ 60 milhões. Entretanto, Rezende chamou a atenção para que esses centros não se transformem em prédios abandonados e que as prefeituras ou outras instituições assumam de fato a administração. "Temos dinheiro disponível, mas não temos mão-de-obra para assumir essas instalações", destacou.

O coordenador-geral do Cetene, Fernando Jucá, e o diretor do Insa, Roberto Germano Costa, fizeram um balanço das atividades de suas instituições. Jucá disse que o centro trabalha para colocar em prática o que estabelece o Plano de Ação de Ciência, Tecnologia e Inovação – 2007-2010 (PAC,T&I). "Nós trabalhamos com articulação principalmente no setor de biotecnologia e nanotecnologia", disse.

Acordo

Após a reunião, o ministro Sergio Rezende e o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Walton Alencar Rodrigues, assinaram, na sede do Tribunal, um convênio para o compartilhamento de informações entre os dois órgãos. "Esse convênio representa uma articulação maior com o TCU, que tem o papel de fiscalizar. A troca de informações será mais rápida e feita por meio eletrônico", destacou. (Fabio Lino - Assessoria de Comunicação do MCT)

Quase dois meses antes da chegada do projeto da lei orçamentária (LOA) de 2009 ao Congresso, a Comissão Mista de Planos, Orçamento Públicos e Fiscalização (CMO) montou nesta quarta-feira (9) uma proposta de calendário para a tramitação da matéria. Já levando em conta as dificuldades que o ano eleitoral impõe às votações, o colegiado projetou o dia 17 de dezembro como data para exame do relatório final da proposta na CMO. No dia 21, apenas dois dias antes do início do recesso, o parecer será encaminhado à Mesa Diretora do Congresso, que então vai marcar a sessão conjunta para a votação final.

- Fizemos um cronograma pessimista, com a proposta chegando a Plenário já às portas do Natal, mas poderemos antecipar os prazos com um trabalho rigoroso e sistemático - acredita o presidente da CMO, deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS).

O cronograma foi acertado em reunião entre Mendes Ribeiro Filho e o relator-geral do Orçamento para 2009, senador Delcídio Amaral (PT-MS), o relator do Comitê de Receitas, deputado Jorge Khoury (DEM-BA), e a maioria dos relatores setoriais das dez áreas temáticas da peça orçamentária. Participaram, ainda, os coordenadores dos comitês permanentes, entre eles o deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS), do grupo que fará o exame inicial da adequação técnica e regimental das emendas ao projeto do governo.

Ficou também definido que o debate do projeto envolverá a realização de pelo menos cinco audiências públicas, uma em cada região do país. Essas reuniões devem acontecer até 8 de dezembro, mas sem colidir com as datas-chave das eleições municipais. A idéia é acomodar os debates no período entre o primeiro turno (5 de outubro) e o segundo (26 de outubro). (Fonte: Agência Senado)

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou nesta quarta-feira (9) o Projeto de Decreto Legislativo 496/08, que ratifica memorando de entendimento entre Brasil e Paraguai para a implantação de um grupo bilateral de inteligência que combata a pirataria e o contrabando nos dois países.

O relator, deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), recomendou a aprovação do acordo.

Memorando

Firmado em Assunção, em junho de 2005, o memorando prevê o intercâmbio de informações e operações articuladas entre Brasil e Paraguai para prevenir, investigar e reprimir delitos de falsificação, pirataria e contrabando. O grupo bilateral fará reuniões anuais para avaliar a execução dessas atividades. No Brasil, os órgãos responsáveis pela aplicação do memorando serão, entre outros, a Polícia Federal, a Receita Federal e a Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

Tramitação

O projeto tramita em regime de urgência e será votado ainda pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e pelo Plenário. (Fonte: Agência Câmara)

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, afirmou nesta quarta-feira (9) que até o final deste ano cerca de 18 mil escolas públicas contarão com rede de acesso à internet de alta velocidade. Até o fim do mandato do presidente Lula (2010), a meta é atingir 55 mil escolas públicas. Costa participou da abertura do 1º Fórum Latino-Americano de Inclusão Digital, promovido pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara.

Para o ministro, o alcance dessas metas, aliado a outras iniciativas do governo, é uma "revolução em termos de inclusão digital". Estima-se que, atualmente, apenas 3 milhões de usuários contem com banda larga no Brasil.

Outra iniciativa listada por Costa foi a intenção de ampliar a quantidade de "cidades digitais", com rede sem fio (wireless) aberta a todos os usuários. Ele citou o exemplo de Tiradentes (MG), que já oferece o serviço e obteve uma melhora de 80% no rendimento escolar dos alunos.

Capacitação de professores

Apesar da ênfase no acesso à infra-estrutura, os participantes do evento destacaram a necessidade de se investir em outras áreas, como a capacitação de professores e desenvolvimento de conteúdo. "Colocar computador é muito pouco", definiu o presidente da comissão, deputado Walter Pinheiro (PT-BA). "Os usuários devem ter condições de operar e melhorar as condições de vida", acrescentou.

Hélio Costa também destacou o programa "Computador para Todos", classificado como "uma extraordinária vitória" do governo na universalização do acesso ao computador para as camadas de menor renda da população. "Nestes últimos dois anos, vimos o preço do desktop cair de R$ 4 mil para R$ 800, e agora vamos buscar colocar pelo menos um ponto com internet de alta velocidade em cada município brasileiro", acrescentou.

Serviços públicos

O diretor-presidente do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), Marcos Vinícius Mazoni, que também participou do fórum, comentou que um dos "eixos" abordados pelo governo em sua política digital é a modernização e qualificação dos serviços públicos oferecidos pela internet.

Sobre esse assunto, Valeria Jordán, a coordenadora de Informação da e-LAC, uma plataforma que promove a integração regional e a cooperação das tecnologias da informação e da comunicação (as chamadas TICs), sugeriu um foco nas áreas de educação, saúde, justiça e "gestão de catástrofes", que seriam negligenciados, na sua opinião. De 27 metas traçadas pela entidade até 2010, houve avanços em 15, especialmente no acesso e capacitação de usuários.

Na mesma direção se manifestou o diretor do Setor de Telecomunicações do Banco Mundial (Bird), Eloy Vidal, que apontou a necessidade de se intensificar os "esforços" em treinamento de professores e incluir as TICs no currículo escolar.

Outros painéis

O fórum prossegue no período da tarde com dois painéis:

- Contribuição da iniciativa privada para a redução das desigualdades digitais, com a moderação do deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE) e participação do vice-presidente de Relações Externas da Fundação Telefónica, Fernando Freitas; o vice-presidente da Intel, John Davies; e o presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado (Abrafix), José Fernandes Pauletti.

- Experiências latino-americanas, com moderação do deputado Julio Semeghini (PSDB-SP) e participação da diretora-executiva do Programa Computador para Escolas do Ministério das Comunicações da Colômbia, Martha Castellanos; o diretor-executivo do e-México, Alejando Hernandez Pulido; e o secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna dos Santos. (Fonte: Agência Câmara)