A votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2009, programada para a quinta-feira passada (10), em sessão do Congresso, foi adiada para esta terça (15), às 19 h. Um acordo selado ainda no início dos trabalhos abriu espaço para que, nos próximos dias, ocorram ajustes para que sejam atendidas reivindicações apresentadas durante a sessão. Por parte da bancada do Rio de Janeiro, a cobrança foi pela aprovação de projeto (PLN 13/08) que abre crédito suplementar de R$ 85 milhões para despesas com a candidatura do Rio à sede dos Jogos Olímpicos de 2006.

Para que as negociações fossem abertas, a bancada fluminense ameaçou pedir a verificação de quórum, para impedir a votação simbólica. A mesma estratégia foi sustentada pelo DEM, interessado na retirada do texto da LDO dos investimentos das empresas estatais da regra do duodécimo. Esse mecanismo autoriza o Executivo a gastar 1/12 por mês do total de amplo conjunto de ações do Orçamento quando o ano começa sem que essa matéria esteja com sua votação concluída.

Depois de suspender os trabalhos, o presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, em entrevista, observou que a ausência de deputados foi decisiva para a falta de quórum. Salientou, ainda, que o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), também preferia manter os integrantes da Casa em Brasília até o início do recesso, marcado para o dia 18 - nesse caso, seria importante a transferência da votação da LDO para a próxima semana.

- Os deputados não compareceram em número suficiente. Há um desejo do próprio presidente da Câmara de ter aqui, na próxima semana, um quórum alto, e isso adiou a possibilidade de aprovação hoje da LDO - disse. (Fonte: Agência Senado)

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) analisa nesta quarta-feira (16) substitutivo do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) que limita a cobrança pelo ponto extra de TV a cabo a 10% do valor do plano de serviço contratado. O projeto original, do senador Pedro Simon (PMDB-RS), proíbe a cobrança de mensalidade adicional pelo ponto extra (PLS 346/05).

Ao explicar sua proposta, Azeredo citou pareceres da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e do Conselho de Comunicação Social (CCS) favoráveis à cobrança do ponto extra. O CCS é o órgão auxiliar do Congresso Nacional para assuntos de Comunicação Social.

Em audiência pública proposta pelo senador Augusto Botelho (PT-RR), em 29 de novembro de 2007, com o objetivo de discutir o projeto, representantes de entidades de defesa dos direitos dos consumidores pediram o fim da cobrança mensal por pontos adicionais de TV a cabo.

A conselheira consultiva da Anatel e representante da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Pro Teste) Flávia Lefèvre Guimarães afirmou, naquela reunião, que não há justificativa para cobrança de taxa mensal por ponto extra.

Na mesma audiência, o promotor de Justiça de Defesa do Consumidor e coordenador da área de Serviços do Procon Estadual de Minas Gerais, José Antônio Baeta de Melo Cançado, afirmou que a cobrança mensal pelos pontos adicionais é vista como abusiva por "todos os órgãos de defesa do consumidor".

Depois de votado, o projeto será encaminhado à Comissão de Meio Ambiente, defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), onde receberá decisão terminativa.

Também constam da pauta da comissão dois projetos de lei de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) - o PLS 51/08, que institui a Política Nacional de Abastecimento, e o PLS 523/07, criando a Política Nacional de Sementes e Mudas. Na mesma reunião, deverão ser votados 30 projetos de decreto legislativo para autorização de funcionamento de serviços de radiodifusão em cidades de vários estados.

A reunião da CCT está marcada para as 8h45. (Fonte: Agência Senado)

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou, na última quarta-feira (9), proposta que define as regras para a doação de equipamentos de informática por parte dos órgãos e entidades da administração pública federal. O objetivo é possibilitar a utilização desses equipamentos para fins de interesse social, entre eles a inclusão digital das populações com dificuldade de acesso aos recursos de tecnologia de informação e de comunicação.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Vicentinho (PT-SP), ao Projeto de Lei 7076/06, da Comissão de Legislação Participativa. "Julgamos necessário fazer um substitutivo, tendo em vista que pequenas, mas significativas alterações foram necessárias em seus diversos artigos", informa Vicentinho.

"O fato da reutilização de equipamentos de informática, considerados sucata por uns, porém em condições de atender às necessidades de outros, por si só se mostra em consonância com os princípios que devem nortear a administração pública, sobretudo os da economicidade e eficiência", ressalta o relator.

Requisitos

O texto original tinha como base a definição, item por item, dos requisitos exigidos de cada entidade interessada em receber as doações, conforme fossem pessoas jurídicas de direito público, entidades filantrópicas, sociedades civis sem fins lucrativos ou organizações da sociedade civil sem fins lucrativos (Oscips).

O substitutivo retirou todos esses critérios, deixando sua definição a cargo do órgão central da administração pública responsável pelos recursos de informação e informática. Também definiu que esse órgão deverá considerar a necessidade de recondicionamento dos bens para posterior aplicação à política de inclusão digital. Se o órgão central não demonstrar interesse pela doação, ela poderá ser feita de modo independente.

O texto aprovado determina que o processo de doação deverá ser amplamente divulgado na página eletrônica oficial do órgão responsável por ele, assim como os critérios de seleção das instituições receptoras dos bens, as instituições doadoras e a quantidade dos bens doados.

Somente poderão ser doados os bens de informática que forem classificados como "ociosos, recuperáveis, antieconômicos ou irrecuperáveis", conforme definição em regulamento. Já os bens que não puderem ser aproveitados e os resíduos de processos de recondicionamento deverão, sempre que possível, ser objeto de descarte ambientalmente sustentável.

Tramitação

O projeto tem regime de prioridade e será votado pelo Plenário, após análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Fonte: Agência Câmara)

Terça-feira (15)

Política Monetária - Audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) com o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, sobre as diretrizes, implementação e perspectivas futuras da política monetária.
Horário: 10h
Local: Sala 19 da Ala Alexandre Costa

FAT - A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) reúne-se para examinar o projeto que atualiza a sistemática de distribuição do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal e o que altera a legislação do Fundo do Amparo ao Trabalhador (FAT). Logo após, a CDR faz balanço de atividades do primeiro semestre.
Horário: 10h30
Local: Sala 9 da Ala Alexandre Costa

Ferrovias/Sul - Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). O primeiro item a ser analisado é o requerimento de audiência pública para debater o abandono de ferrovias no Rio Grande do Sul.
Horário: 11h30
Local: Sala 7 da Ala Alexandre Costa

Plenário - A sessão é deliberativa.
Horário: 14h
Local: Plenário do Senado

Orçamento - Reunião deliberativa da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) para analisar, entre outros itens, mensagens do Executivo de créditos extraordinários para diversos ministérios e outros órgãos.
Horário: 14h30
Local: Plenário 2, Anexo Luís Eduardo Magalhães da Câmara dos Deputados

Plenário/LDO - Sessão conjunta do Congresso Nacional para votar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2009.
Horário: 19h
Local: Plenário da Câmara dos Deputados

Quarta-feira (16)

TV a cabo - Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) para analisar, entre outros, substitutivo ao projeto que limita cobrança pelo ponto extra de TV a cabo. Em pauta, ainda, 30 projetos de decreto legislativo que tratam de outorga ou renovação de concessões, permissões e autorizações para o funcionamento de emissoras de radiodifusão.
Horário: 8h45
Local: Sala 13 da Ala Alexandre Costa

Próteses - A Subcomissão Permanente de Promoção, Acompanhamento e Defesa da Saúde, da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), vota cinco requerimentos. Entre eles, um que pede a realização de audiência pública para debater o cenário de fornecimento de órteses e próteses no país.
Horário: 9h30
Local: Sala 09 da Ala Alexandre Costa

União/Internet - Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para analisar, entre os 21 itens em pauta, projeto que impõe a divulgação na Internet de recursos da União utilizados em programas de transferência de renda de estados e municípios. Ainda, tramitando em conjunto, três projetos que dispõem sobre os direitos dos pacientes em serviços de saúde.
Horário: 10h
Local: Sala 3 da Ala Alexandre Costa

Acordos internacionais - Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) para votar textos de acordos e protocolos internacionais.
Horário: 10h
Local: Sala 7 da Ala Alexandre Costa

Energia solar - Reunião da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) para votar proposta que altera o Estatuto da Cidade com a finalidade de incentivar a utilização de energia solar. Ainda, entre os 17 itens da pauta, projeto que isenta da cobrança de Imposto de Renda a remuneração de férias e do décimo terceiro salário dos trabalhadores.
Horário: 11h
Local: Sala 9 da Ala Alexandre Costa

Plenário - A sessão é deliberativa.
Horário: 14h
Local: Plenário do Senado

Lituânia - O presidente do Senado Federal, Garibaldi Alves Filho, recebe o presidente da Lituânia, Valdas Adamkus.
Horário: 15h
Local: Salão Nobre do Senado

Quinta-feira (17)

Plenário - A sessão é deliberativa.
Horário: 14h
Local: Plenário do Senado

Sexta-feira (18)
Recesso parlamentar

(Fonte: Agência Senado)

Terça-feira (15)

8h30
Grupo Parlamentar Brasil-Cuba
Seminário sobre o Projeto de Decreto Legislativo 346/07, que cria regras para o reconhecimento de diplomas de médicos brasileiros formados em Cuba.
Auditório Freitas Nobre

9 horas
Votações em plenário - sessão extraordinária
Na última semana antes do recesso parlamentar, a pauta de votações do Plenário está trancada por três medidas provisórias e dois projetos de lei com urgência constitucional vencida. O primeiro item é a Medida Provisória 431/08, que reajusta os salários de cerca de 800 mil servidores civis e 600 mil militares.
Plenário Ulysses Guimarães

10 horas
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Votação de projetos
Plenário 1

11h20
Presidência
Visita oficial da presidente da Câmara dos Deputados do México, Ruth Zavaleta Salgado.
Salão Nobre

14 horas
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Audiência pública sobre a criação dos comitês de bacias hidrográficas na Amazônia.
Devem comparecer o superintendente de Planejamento de Recursos Hídricos da Agência Nacional Agência (ANA), João Gilberto Lotufo; o coordenador geral do Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas, Lupércio Ziroldo Antônio; e o diretor do Consórcio Intermunicipal das Bacias Hidrográficas, Dalto Favero Brochi.
Plenário 9

14 horas
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Votação de projetos e requerimentos
Plenário 6

14 horas
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Votação de projetos e requerimentos
Plenário 15

14h30
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Audiência pública para discutir as ações governamentais adotadas no sentido de solucionar a questão do alto custo dos insumos agropecuários; as questão da produção e comercialização de fertilizantes agrícolas no País, e o andamento dos pedidos de alvarás de autorização de pesquisa e lavra atinentes a fósforo e potássio em todo território nacional e sobre a produção e o planejamento da expansão de produção de uréia.
Devem comparecer, entre outros, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão; o ministro extraordinário para assuntos estratégicos, Mangabeira Unger; e a secretária de direito econômico do Ministério da Justiça, Mariana Tavares de Araújo.
Plenário 4

14h30
Comissão de Minas e Energia
Audiência pública sobre o programa Luz para Todos e seu cronograma de implementação, e sobre a situação dos usuários remanescentes do extinto Programa Luz no Campo.
Devem comparecer o secretário de energia elétrica do Ministério de Minas e Energia, Ronaldo Schuck; o coordenador nacional do Programa Luz para Todos, Hélio Morito Shinoda; o diretor-presidente das Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. (Eletronorte), Jorge Nassar Palmeira; o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Jerson Kelman; e o presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica, Luiz Carlos Silveira Guimarães.
Plenário 14

14h30
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Reunião Extraordinária para votação de relatórios e requerimentos
Plenário 2

14h30
Comissão Especial de Combate à Pirataria
Reunião para discutir assuntos internos
Plenário 5

14h30
CPI das Escutas Telefônicas Clandestinas
Votação de requerimentos
Plenário 11

15 horas
Comissão Especial da Lei Pelé
Votação de requerimentos
Plenário a definir

16 horas
Votações em plenário
Matérias remanescentes da sessão anterior
Plenário Ulysses Guimarães

19 horas
Sessão do Congresso Nacional
Votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias
Plenário da Câmara dos Deputados

Quarta-feira (16)

9 horas
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Frente Parlamentar Ambientalista; SOS Mata Atlântica; Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente; e Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam)
Reunião para lançamento da plataforma ambiental, agenda político-ambiental destinada aos candidatos às prefeituras e câmara municipais.
Plenário 2

9 horas
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio
Votação de projetos e requerimentos
Plenário 5

9h30
Comissão de Seguridade Social e Família
Votação de projetos e requerimentos
Plenário 6

10 horas
Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Audiência pública sobre as políticas do Ministério do Meio Ambiente para a Amazônia e a agenda ambiental do governo.
Foi convidado o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc.
Plenário 2

10 horas
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Votação de projetos
Plenário 1

10 horas
Comissão de Viação e Transportes
Votação de projetos e requerimentos
Plenário 11

10 horas
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Votação de projetos e requerimentos
Plenário 13

10 horas
Comissão de Educação e Cultura
Votação de projetos e requerimentos
Plenário 10

10 horas
Comissão de Minas e Energia
Votação de projetos e requerimentos
Plenário 14

10 horas
Comissão de Finanças e Tributação
Votação de projetos
Plenário 4

10 horas
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Votação de projetos
Plenário 12

14 horas
Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Votação de projetos e requerimentos
Plenário 9

14 horas
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Votação de projetos e requerimentos
Plenário 6

14h30
CPI das Escutas Telefônicas Clandestinas
Votação de requerimentos
Plenário 7

15h30
Presidência
Visita oficial do presidente da Lituânia, Valdas Adambus.
Salão Nobre

16 horas
Votações em Plenário
Matérias remanescentes do dia anterior
Plenário Ulysses Guimarães

Quinta-feira (17)

9 horas
Votações em Plenário
Matérias remanescentes do dia anterior
Plenário Ulysses Guimarães

16 horas
Votações em Plenário
Matérias remanescentes da sessão anterior
Plenário Ulysses Guimarães

(Fonte: Agência Câmara)

O anúncio da compra de um dos mais poderosos supercomputadores do mundo para pesquisa em mudanças climáticas e da cooperação entre Brasil e Reino Unido para equipar o satélite brasileiro de observação da Terra Amazônia-1 foi feito nessa segunda-feira (14) ao final da conferência sobre a política nacional de ciência, tecnologia e inovação, apresentada pelo ministro da Ciência e Tecnologia (MCT), Sergio Rezende. As duas notícias, anunciadas no primeiro dia da 60ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), foram comemoradas por pesquisadores, representantes de instituições de pesquisa e entidades parceiras envolvidas com a ciência brasileira.

O investimento de R$ 35 milhões pelo Ministério é o maior montante que o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe/MCT) já recebeu para comprar um supercomputador, lembrou o diretor da instituição, Gilberto Câmara. "Esse investimento demonstra o compromisso dos órgãos de pesquisa brasileiros – e do MCT em particular – com medidas concretas para entender e oferecer soluções relacionadas às mudanças climáticas", observou o diretor do Inpe. Gilberto Câmara explicou que o novo supercomputador dará ao País a possibilidade de desenvolver seu próprio modelo climático e, ao entender melhor o impacto das mudanças climáticas em seu território, abrir caminhos para que políticas públicas sejam elaboradas para diminuir os efeitos sociais, ambientais e econômicos do aquecimento global. "O Brasil é um dos países mais prejudicados pelas mudanças climáticas", lembrou Câmara. A Fundação de Amparo à Pesquisa (Fapesp) investiu mais R$ 13 milhões no projeto.

O novo supercomputador, que começa a funcionar em 2009, terá capacidade de processamento de 15 TFlops (15 trilhões de operações matemáticas por segundo), o que corresponde a uma capacidade quase 60 vezes maior do que a dos supercomputadores que o Inpe dispõe até então. A nova aquisição permite ainda uma melhora importante nas previsões de tempo do Instituto, com modelos regionais cuja resolução chegará a 10Km. O investimento para a compra desse equipamento faz parte das prioridades previstas no Plano de Ações 2007-2010 (PAC CT&I), apresentado nesta segunda-feira (14) pelo ministro Sergio Rezende.

Ainda na área espacial, o ministro anunciou realização do projeto de cooperação espacial entre Brasil e Reino Unido para incluir uma câmera britânica no satélite brasileiro de observação da Terra Amazônia-1. Participam da cooperação o Inpe e o Rutherford Appleton Laboratory - Science & Technology Facilities Council (RAL-STFC).

Associado aos satélites da série CBERS (China Brazil Earth Resources Satellite), o Amazônia-1 produzirá imagens com maior freqüência e maior definição, adequadas para monitorar o ambiente e gerenciar recursos naturais. Essas imagens podem ser utilizadas em todo o mundo, conforme a opção do governo brasileiro de adotar uma política de dados livres, considerados bens públicos e disponibilizados gratuitamente pela internet.

"Não fazemos parte do G8, mas estamos nos projetando no mundo como uma potência ambiental; uma nação pacífica que coloca a ciência a serviço da sociedade civil", avalia o diretor do Inpe. Ele explicou que a câmara RALCam-3 produzirá imagens com resolução da superfície terrestre de cerca de 12 metros e com 110km de campo de visada. A tecnologia a ser por ela utilizada é inédita em satélites brasileiros e permitirá a geração de imagens com maior definição, aptas, por exemplo, a monitorar o meio ambiente e prover a gestão de recursos naturais.

O satélite Amazônia-1, com lançamento previsto para 2010, será o primeiro satélite de recursos terrestres totalmente desenvolvido pelo Brasil e utilizará a Plataforma Multimissão-PMM, de médio porte, também desenvolvida pelo Inpe e por indústrias brasileiras, no contexto do Programa Nacional de Atividades Espaciais (Pnae), coordenado pela Agência Espacial Brasileira (AEB). O Amazônia-1 carregará, igualmente, um instrumento óptico com resolução espacial de 40 m e capacidade de imageamento de uma faixa de 780 km. (Débora Pinheiro - Assessoria de Comunicação do MCT)

Na última semana antes do início do recesso parlamentar, previsto para o dia 18, a pauta de votações do Plenário está trancada por três medidas provisórias e dois projetos de lei com urgência constitucional vencida.

O primeiro item é a Medida Provisória 431/08, que reajusta os salários de cerca de 800 mil servidores civis e 600 mil militares. O relator, deputado Magela (PT-DF), apresentou um projeto de lei de conversão que modifica alguns pontos da proposta do Executivo.

Uma das principais mudanças feitas pelo relator é a extensão aos aposentados e pensionistas da Retribuição por Titulação (RT) devida aos professores de nível superior, de nível básico e do ensino técnico e tecnológico que tenham titulação (mestrado e doutorado, por exemplo). Igual procedimento deverá ser adotado em relação à Gratificação Temporária para o Magistério Superior (GTMS), criada pela MP. A incorporação ocorrerá em percentuais fixados na legislação.

O impacto financeiro previsto para este ano com os reajustes da medida provisória é de R$ 7,56 bilhões (R$ 4,2 bilhões com os militares e R$ 3,36 bilhões com os civis). Para cada carreira há datas diferentes de implementação das novas tabelas salariais, que será feita em etapas.

Dívida rural

O segundo item da pauta é a MP 432/08, que renegocia R$ 75 bilhões dos R$ 87,5 bilhões do saldo devedor dos agropecuaristas brasileiros, atingindo até 2,8 milhões de contratos.

Com a medida, o governo quer facilitar a liquidação das operações efetuadas nas décadas de 80 e 90, concedendo descontos para liquidação antecipada, além de reduzir os saldos devedores com a retirada dos encargos por falta de pagamento das operações de crédito. Entretanto, devido à complexidade do tema, ainda não há acordo para votar essa MP.

Farinha de trigo

Outra MP que tranca a pauta é a 433/08, que concede alíquota zero do PIS/Pasep e da Cofins para a importação e comercialização de farinha de trigo, trigo e pão comum, além de isentar o transporte de cargas do trigo e sua farinha do pagamento do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM).

A iniciativa pretende ajudar a conter a alta de preços dos alimentos enfrentada pelo Brasil e pelo mundo atualmente.

Projetos de lei

Com urgência constitucional vencida desde o dia 11 de julho, tranca a pauta o Projeto de Lei 3452/08, que cria a carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais no âmbito do Poder Executivo e cargos na Superintendência de Seguros Privados (Susep), além de transformar outros na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A nova carreira terá 2,4 mil cargos efetivos de analista técnico de políticas sociais, responsáveis pelo planejamento, execução e monitoramento de programas dessa área.

O outro projeto com prioridade na pauta é o PL 1650/07, também do Poder Executivo, que concede sistema diferenciado de tributação para o transportador rodoviário autônomo de cargas que seja pessoa física. Os deputados devem analisar emenda do Senado ao texto inicialmente aprovado pela Câmara.

Emenda 29

A regulamentação da Emenda Constitucional 29 também consta da pauta por meio do Projeto de Lei Complementar 306/08, do Senado, que fixa os gastos mínimos com saúde por parte da União, dos estados e dos municípios.

Para concluir a votação da matéria, o Plenário deve analisar um último destaque (DVS) da oposição que quer excluir a base de cálculo da Contribuição Social para a Saúde (CSS), inviabilizando sua cobrança. DEM, PSDB e PPS são contra a criação do novo tributo, destinado a financiar as despesas da União com o setor. Esses partidos não querem votar esse DVS antes do recesso parlamentar.

PEC das MPs

O último item da pauta do Plenário desta semana é a PEC 511/06, do Senado, que muda o rito de tramitação das medidas provisórias. De acordo com o texto da comissão especial, acaba o trancamento da pauta, e o exame da constitucionalidade da MP é atribuído à Comissão de Constituição e Justiça de cada Casa (Câmara e Senado).

Em relação aos créditos extraordinários, o substitutivo da Câmara limita sua abertura por medida provisória aos casos de despesas decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública. A exceção a essa regra ocorrerá quando um projeto de lei de crédito suplementar ou extraordinário não for votado pelo Congresso depois de 75 dias do seu envio pelo Executivo. Após esse prazo, o governo poderá editar MP com igual teor.

O Plenário tem sessões deliberativas marcadas para terça (15), quarta (16) e quinta-feira (17). (Fonte: Agência Câmara)