O senador Flávio Arns (PT-PR) defendeu, nesta quarta-feira (16), durante reunião informal da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), a retomada dos debates sobre duas questões que já foram tratadas em audiências públicas pela CCT - a utilização da energia nuclear, especialmente na área da Saúde, e o funcionamento das fundações de apoio às universidades federais. Para isso, segundo o senador, deverão ser constituídos grupos de trabalho no âmbito do colegiado.

Arns observou que o Sistema Único de Saúde (SUS) não realiza exames na área de Medicina Nuclear para detectar a disseminação de células cancerígenas no corpo. Segundo o senador, esse tipo de exame é importante para que uma eventual cirurgia para a retirada de tumores seja feita de forma eficiente e ofereça melhor qualidade de vida à pessoa. Informou ainda que não há hospital equipado no país para atender pessoas contaminadas com substâncias radioativas, em caso de acidente.

O Congresso Nacional aprovou, nesta terça-feira, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2009. Caso o Orçamento do próximo ano não seja sancionado até 31 de dezembro de 2008, a execução orçamentária ficará limitada a 1/12 por mês em relação às despesas correntes de caráter inadiável. A matéria irá agora à sanção presidencial.

Por acordo, igual regra (limite de 1/12 por mês) prevista para os investimentos das empresas estatais foi excluída do texto com a aprovação de um destaque do deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) e outros. As obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) já haviam sido excluídas do mecanismo na votação da Comissão de Orçamento.

De acordo com o parecer final da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), o gasto poderá ser maior que 1/12 ao mês no caso das despesas constitucionais ou legais da União; do pagamento de bolsas de estudo do CNPq, da Capes e de residências médicas; dos gastos com programa de educação tutorial, pagamento de estagiários e contratações temporárias por excepcional interesse público; das ações de prevenção, preparação e resposta a desastres, a cargo da Defesa Civil; e das despesas necessárias à formação de estoques públicos vinculados ao programa de garantia dos preços mínimos.

Agentes políticos

O projeto de diretrizes orçamentárias também impõe a proibição de transferência de recursos a entidade privada cujo proprietário, controlador, diretor fundador ou dirigente seja parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau, de agente político dos Três Poderes ou do Ministério Público. O texto original não continha essa proibição, que na versão inicial do relatório de Slhessarenko atingia parentes até terceiro grau.

Outra mudança feita pela relatora, a pedido da oposição, foi a redução das despesas empenhadas no exercício de 2009 relativas a publicidade, diárias, passagens e locomoção, no âmbito de cada Poder. Elas não poderão exceder 90% dos valores empenhados em 2008.

Irrigação

Em relação às obras de infra-estrutura de perímetros públicos de irrigação, os parlamentares aprovaram destaque do líder Jovair Arantes (PTB-GO) excluindo do texto a exigência de que uma etapa desses perímetros esteja operando com o mínimo de 70% de sua área de produção para novos recursos orçamentários serem alocados em etapa subseqüente.

Consultoria a servidores

O terceiro destaque acatado, de autoria do deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e outros, permite o pagamento a servidores de algumas entidades por serviços prestados, inclusive consultoria, assistência técnica ou assemelhados. O valor recebido é independente do salário. Entre as entidades estão a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa, o Centro de Gestão e Recursos Estratégicos e o Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa).

Acordo

Dois outros destaques haviam obtido parecer favorável de Slhessarenko, mas, para viabilizar a votação da matéria, a liderança do governo desistiu deles. Um, de autoria do senador Flávio Arns (PT-PR), incluía os catadores de produtos recicláveis entre os que, organizados em entidades, poderiam receber recursos da União.

O segundo DVS não aprovado, de autoria do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) e outros, incluía, no anexo de prioridades e metas da LDO, a construção de trecho do metrô de Recife com o cancelamento de recursos para manutenção de rodovias no estado de Pernambuco. (Fonte: Agência Câmara)

A geração de modelos tridimensionais de fetos ainda no útero – apresentada no programa "Fantástico" do último domingo – também está presente na 60ª Reunião da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). A tecnologia é uma contribuição científica efetiva, pois possibilita a produção de modelos com grande precisão e detalhamento para usos didáticos e na medicina fetal.

Os protótipos dos fetos obtidos a partir de imagens médicas de ressonância magnética ou ultra-som estão expostos no stand do Ministério da Ciência e Tecnologia na 16ª Exposição de Tecnologia e Ciência (ExpoT&C), que ocorre até sexta-feira (18) na Unicamp, na 60ª Reunião Anual da SBPC.

Nesta terça-feira (15), às 15h, o idealizador da tecnologia, o designer Jorge Lopes, do Instituto Nacional de Tecnologia (INT/MCT) baterá um papo com o público da ExpoT&C sobre o projeto Feto 3D. O trabalho é desenvolvido pelo INT e a Clínica de Diagnóstico por Imagem (CDPI), no Rio de Janeiro, com apoio do CNPq, e em parceria com a Royal College of Art, em Londres.

O evento faz parte da série de debates e videoconferências que acontecem no estande conjunto do INT, Laboratório Nacional de Computação Científica (LNCC/MCT) e Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP/MCT). (Justo D’Ávila – Assessoria de Imprensa do INT)

O Congresso aprovou nesta quarta-feira (16) 11 propostas de crédito especial ou suplementar ao Orçamento de 2008 e uma alteração no plano de carreira do Tribunal de Contas da União (TCU). São quase R$ 2,7 bilhões em mudanças no Orçamento em curso. Os créditos serão encaminhados para sanção presidencial.

- PLN 6/08, que libera R$ 38 milhões para obras de habitação e saneamento conduzidas pelo Ministério das Cidades.

- PLN 7/08, que abre crédito suplementar de R$ 1,45 bilhão para o Ministério das Cidades, e R$ 2,7 milhões para o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

- PLN 8/08, que altera o limite de gastos com pessoal no Tribunal de Contas da União para implementação do Plano de Carreira do órgão, aprovado em 2007 pelo Congresso,

- PLN 9/08, que libera R$ 93 milhões para a implementação das mudanças no plano de carreira do Tribunal de Contas da União, autorizadas pelo PLN 8/08.

- PLNs 10/08 e 11/08, que liberam verbas para diversas obras. Entre os créditos, estão R$ 1,3 milhões para o Ministério Público do Trabalho adquirir sede para atuar em Caxias do Sul (RS); R$ 1,9 milhões para construção de um túnel de acesso no Senado Federal em Brasília (DF); R$ 30 mil para um estacionamento do Tribunal Regional do Trabalho em Luziânia (GO); R$ 4,8 milhões para sedes da Justiça Federal em Uberlândia (MG) e Juiz de Fora (MG); R$ 90 milhões para a Secretaria Especial de Portos investir em obras de cais para contêineres e de dragagem; e R$ 6,5 milhões para tribunais regionais eleitorais de 16 estados concluírem obras, implementarem sistemas de identificação, e treinamento de pessoal.

- PLN 12/08, que libera R$ 178 milhões para a Agência Nacional de Petróleo, R$ 400 milhões para o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit), e R$ 37,6 milhões para a empresa pública de ferrovias, a Valec.

- PLN 14/08, que libera R$ 8,3 milhões para a construção da Escola Penitenciária Nacional, com recursos do Fundo Penitenciário Nacional; e R$ 700 mil para a instalação de uma delegacia da Polícia Federal no município de Salgueiro (PE), com recursos do Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal.

- PLN 15/08, que libera crédito de R$ 3,1 milhões para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), advindos da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais devida ao órgão entre 2000 e 2006; e R$ 63,8 milhões para o Ministério da Integração Nacional, relativos a obras de canais em Pernambuco, Alagoas, e Piauí.

- PLN 16/08, que libera R$ 195 milhões para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) conduzidas pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Os recursos serão aplicados em saneamento com o fim de promover prevenção e controle de doenças.

- PLN 17/08, que libera 119 milhões para três novos centros de pesquisa da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) nos estados de Tocantins, Maranhão e Mato Grosso, além de melhorias em outras unidades; e R$ 3,4 milhões para a aquisição de nova sede para a Superintendência Regional da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) em São Paulo.

- PLN 18/08, que libera R$ 1,3 milhão para o Ministério do Esporte, para cumprir as ações estabelecidas na Lei da Timemania (Lei 11.345/06). (Fonte: Agência Câmara)