A Comissão Especial de Fontes Renováveis de Energia promove nesta semana duas audiências públicas com representantes do setor. A primeira está marcada para terça-feira (12), às 14h30, no plenário 14. Foram convidados o diretor-executivo do Departamento Nacional de Aquecimento Solar (Dasol) da Associação Brasileira de Refrigeração, Ar-Condicionado, Ventilação e Aquecimento (Abrava), Carlos Faria; o coordenador da iniciativa Cidades Solares do Dasol, Délcio Rodrigues; e o superintendente de Planejamento e Operação de Geração e Transmissão da Cemig, Evandro Leite Vasconcelos.

A reunião foi sugerida pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP). Na ocasião, também poderá ser votado requerimento para realização de audiência para discutir a pesquisa sobre a produção de etanol a partir de celulose. O requerimento foi apresentado pelo deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP). Ele sugere que sejam convidados para o debate o físico Rogério Cezar Cerqueira Leite, professor da Unicamp e coordenador do Projeto Bioetanol; o consultor de Emissões e Tecnologia da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica), Alfred Szwarc; e o vice-presidente da Dedini Indústrias de Base, José Luiz Olivério.

Professores

A segunda audiência está marcada para quarta-feira (13), às 14h30, também no plenário 14. Foram convidados os professores da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Roberto Schaffer, de Planejamento Energético; Paulo Emílio Valadão de Miranda, do Laboratório de Hidrogênio; e Segen Farid Estefe, do Laboratório de Tecnologia Submarina; e o presidente do Conselho Gerenciador do Centro Nacional de Referência em Biomassa (Cenbio), José Roberto Moreira.

Essa reunião foi sugerida por Paulo Teixeira, Duarte Nogueira e também pelo deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR). Na audiência, Loures espera discutir o estudo "Mudanças Climáticas e Segurança Energética no Brasil", produzido pelo Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia (Coppe/UFRJ). Já Paulo Teixeira quer discutir o uso do hidrogênio no desenvolvimento de células combustíveis e também a energia gerada pelas ondas do mar. Duarte Nogueira, por sua vez, quer informações sobre o uso da biomassa como fonte eficiente de energia no Brasil.

A Comissão Especial de Fontes Renováveis de Energia foi instalada no fim de junho para analisar uma série de projetos sobre o tema, entre eles o PL 630/03, do ex-deputado Roberto Gouveia, que prevê incentivos ao uso de energia renovável. (Fonte: Agência Câmara)

A definição de um novo marco legal para as fundações é o principal objetivo do Projeto de Lei do Senado (PLS) 228/05, que será analisado em decisão terminativa, na próxima quarta-feira (13), pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A proposta, de autoria do senador José Sarney (PMDB-AP), define legalmente as fundações como pessoas jurídicas de direito privado e limita o campo de atuação das fundações a propósitos culturais, religiosos e de assistência. O relator da matéria na CCJ é o senador Alvaro Dias (PSDB-PR).

Segundo o projeto, que modifica o Código Civil, a fundação, quando não instituída ou mantida pelo Poder Público, "não terá sua organização nem o seu funcionamento submetidos ao exame ou fiscalização do Ministério Público".A proposta ainda estabelece que, para se criar uma fundação, o seu instituidor fará, por escritura pública ou testamento, dotação especial de bens livres, declarando, se desejar, a maneira de administrá-la.

Em seu voto favorável ao projeto, Alvaro Dias observa que atualmente as fundações enfrentam restrições à sua liberdade de atuação e "formalismos ociosos". A seu ver, esses fatos resultam de uma "confusão histórica entre fundações de direito privado e as de direito público, estas últimas, sim, instituídas e mantidas para cumprir a vontade do Poder Público".

A comissão examinará também o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 115/08, que institui o Estatuto dos Museus. A proposta, que tem como relatora na CCJ a senadora Ideli Salvatti (PT-SC), ainda será examinada pela Comissão de educação, Cultura e Esporte (CE), antes de ser submetida ao Plenário do Senado.

O projeto define o Sistema Brasileiro de Museus, cujos principais objetivos são os de promover a interação entre os museus, a disseminação de conhecimentos específicos no campo museológico, a gestão integrada e o desenvolvimento de ações voltadas para as áreas de aquisição de bens, capacitação de recursos humanos, documentação e pesquisa. Ainda de acordo com a proposta, é dever dos museus elaborar e implantar um plano museológico, que definirá sua missão básica e a sua "função específica na sociedade". (Fonte: Agência Senado)

Terça-feira (12)

Assuntos econômicos - Reunião deliberativa da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Horário: 10h
Local: Sala 19 da Ala Alexandre Costa

Produção - Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) para votar dois projetos de lei: o primeiro visa assegurar recursos para o sistema de produção identificado por Arranjo Produtivo Local (APL); outro, altera o Estatuto da Cidade para garantir condições físicas adequadas para promover acessibilidade e conforto dos empregados domésticos nas dependências de moradia e trabalho.
Horário: 10h30
Local: Sala 9 da Ala Alexandre Costa

Prouni - Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) para votar 19 itens. O primeiro projeto em pauta é o que altera a lei que instituiu o Programa Universidade para Todos, ProUni (Lei 11.096/05), para permitir a adesão de instituições públicas estaduais e municipais não-gratuitas. Também deverá ser votado, em turno suplementar, substitutivo a projeto que estabelece a eleição direta para diretores de escolas públicas.
Horário: 11h
Local: Sala 15 da Ala Alexandre Costa

Papel reciclado - Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) para votar projeto que altera a Lei de Licitações estabelecendo que nas compras governamentais deve ser dada preferência ao papel reciclado. Também, entre os 11 itens em pauta, dois que tratam da conservação da floresta amazônica: o que altera a Lei do Petróleo (Lei 9.478/97) para destinar parcela dos royalties à conservação da floresta; e o que institui, entre outra medidas, a Política de Redução dos Efeitos da Seca na Amazônia.
Horário: 11h30
Local: Sala 7 da Ala Alexandre Costa

Pedofilia - Reunião da CPI da Pedofilia para ouvir Alexsander Ladislau e Silas Cabral, citados em depoimentos à Operação Arcanjo, da Polícia Federal, que apurou denúncias de abuso sexual contra crianças, em Roraima.
Horário: 14h
Local: Sala 2 da Ala Nilo Coelho

Segurança no trabalho - Palestra sobre a importância de Equipamento de Proteção Individual no trabalho. A palestrante será a enfermeira Maria José, da Secretaria de Assistência Médica do Senado (SAMS).
Horário: 14h e 20h
Local: Secretaria Especial de Editoração e Publicação (Gráfica do Senado)

Bossa Nova - Apresentação da compositora e intérprete Ângela Brandão, no ciclo de shows 50 Anos da Bossa Nova, que integra a programação do Ano Cultural Arthur da Távola.
Horário: 19h
Local: Auditório Senador Antonio Carlos Magalhães - Interlegis

Quarta-feira (13)

Abastecimento - Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) para votar 25 itens (21 deles são projetos de decreto legislativo (PDL) que tratam de outorga ou renovação de concessões, permissões e autorizações para o funcionamento de emissoras de radiodifusão). Entre os projetos de lei encontra-se o que institui a Política Nacional de Abastecimento (PNA).
Horário: 8h45
Local: Sala 13 da Ala Alexandre Costa

Pessoa com deficiência - Reunião da Subcomissão das Pessoas com Deficiência, que funciona no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para votar requerimento de realização de audiência pública para debater a capacitação para o trabalho e as condições de empregabilidade da pessoa com deficiência.
Horário: 9h30
Local: Sala 9 da Ala Alexandre Costa

Acidentes de trânsito - Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para analisar 17 itens, entre eles, o projeto que aumenta as penas para os motoristas responsáveis por mortes em acidentes de trânsito. Na primeira parte da reunião a CCJ analisa a indicação de Benedito Gonçalves para o cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça (CCJ).
Horário: 10h
Local: Sala 3 da Ala Alexandre Costa

Saúde do trabalhador - Palestras sobre a saúde do trabalhador, com apresentações dos médicos Verônica Lopes Nascimento e José Saraiva Monteiro e da enfermeira Rejane Soares, da Secretaria de Assistência Médica do Senado (SAMS). Eles irão tratar dos temas assédio moral no serviço, lesão por esforço repetitivo e riscos ocupacionais.
Horário: 10h, 16h e 18h
Local: Secretaria Especial de Editoração e Publicação (Gráfica do Senado)

Saúde - Reunião da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) para votar nove itens. Entre os projetos encontra-se o que trata da criação do Serviço Social da Saúde e do Serviço Nacional de Aprendizagem da Saúde. Também deverá ser analisado substitutivo a dois projetos que garantem ao trabalhador o direito de escolher o estabelecimento bancário em que deseja receber sua remuneração.
Horário: 11h
Local: Sala 9 da Ala Alexandre Costa

Bossa Nova - Apresentação do músico Toninho de Paula, na série dedicada aos 50 Anos da Bossa Nova, dentro da programação do Ano Cultural Arthur da Távola.
Horário: 19h
Local: Auditório Senador Antonio Carlos Magalhães - Interlegis

Quinta-feira (14)

Varig - Audiência pública conjunta das Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) e de Serviços de Infra-Estrutura (CI), para ouvir esclarecimentos do presidente da Associação de Pilotos da Varig, comandante Élnio Borges Malheiros, sobre denúncias de favorecimento a um fundo norte-americano, pela Casa Civil da Presidência da República, no processo de compra e venda da empresa aérea Varig.
Horário: 10h
Local: Sala 13 da Ala Alexandre Costa

Bossa Nova - Apresentação da cantora Vanessa Pinheiro, nas comemorações dos 50 Anos da Bossa Nova, dentro da programação do Ano Cultural Arthur da Távola.
Horário: 19h
Local: Auditório Senador Antonio Carlos Magalhães - Interlegis
(Fonte: Agência Senado)

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) apreciará na próxima quarta-feira (13), entre outros itens, projeto que institui a Política Nacional de Abastecimento (PNA). A matéria (PLS 51/08), de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), recebeu parecer favorável do relator Gerson Camata (PMDB-ES).

De acordo com Crivella, a PNA tem como objetivo principal garantir direitos básicos à população brasileira, com estrutura de armazenagem e estoques estratégicos de alimentos (e insumos para a produção desses alimentos) e suprimentos médicos preventivos e emergenciais. Além disso, o projeto prevê como objetivos da PNA o estímulo à formação de estoques reguladores e estratégicos para "absorver excedentes e corrigir desequilíbrios" nos preços de alimentos, água potável, medicamentos e combustíveis.

Depois de apreciado na CCT, o PLS 51/08 será votado também nas comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), de Serviços de Infra-Estrutura (CI), de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Nesta última, o projeto será apreciado em decisão terminativa.

Também se destaca na pauta da CCT o PLS 741/07, que obriga as empresas fabricantes de equipamentos de escuta e monitoramento telefônico a comunicarem à Polícia Federal e ao Ministério da Justiça todos os compradores públicos e privados de tais equipamentos. De autoria do senador Romeu Tuma (PTB-SP), a matéria tem parecer favorável do relator Cícero Lucena (PSDB-PB). A proposta terá de ser apreciada também pela CCJ, onde será votada em caráter terminativo.

A comissão também deverá votar 21 projetos de decreto legislativo que tratam da concessão, autorização ou permissão de funcionamento de empresas de radiodifusão sonora, comunitária ou de sons e imagens em municípios da Bahia, Espírito Santo, São Paulo, Pará, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Ceará.

A CCT se reúne a partir das 8h45, na sala 13 da Ala Alexandre Costa do Senado Federal. (Fonte: Agência Senado)

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural instala nesta quarta-feira (13) a Subcomissão de Agroenergia e Meio Ambiente. Após a instalação, marcada para as 9h20, no plenário 6, serão eleitos o presidente e os três vice-presidentes da nova subcomissão. (Fonte: Agência Câmara)

A Comissão de Minas e Energia promove na quarta-feira (13) audiência pública para discutir os procedimentos de autorização para pequenas centrais hidrelétricas (PCHs). As PCHs são capazes de gerar até 30 MegaWatts e geralmente operam em pequenos cursos d'água. Recentemente, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) propôs alterações nas regras desses empreendimentos com o objetivo de acelerar o processo de outorgas.

A Aneel propôs mudanças na caracterização do potencial hidráulico; nos critérios para desempate, no caso de dois ou mais empreendedores interessados no mesmo aproveitamento natural; e a aplicação de penalidades para aqueles que não cumprirem os requisitos do projeto.

O deputado Gervásio Silva (PSDB-SC), que sugeriu a audiência, afirma que é necessário avaliar, por exemplo, o impacto das novas regras nos custos para os empreendedores. Segundo o deputado, a Comissão de Minas e Energia precisa conhecer essas propostas em detalhes e ouvir as entidades do setor.

Atualmente, existem 299 pequenas centrais hidrelétricas em funcionamento e outras 79 em construção no País. As regras de autorização para as PCHs estão definidas na Resolução 395/98 da Aneel.

Foram convidados para a audiência:
- o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Jerson Kelman;
- o presidente da Associação Brasileira dos Pequenos e Médios Produtores de Energia Elétrica (APMPE), Ricardo Nino Machado Pigatto;
- a coordenadora de Projetos da empresa GLEP Energias Renováveis e Participações, Daniela Miyazato Casagrande.

A audiência será realizada às 10 horas, no plenário 14. (Fonte: Agência Câmara)

Terça-feira (12):

10 horas
Reunião de líderes
Definição da pauta da semana.
Gabinete da Presidência

11 horas
Votações em Plenário
A Proposta de Emenda à Constituição que muda o rito de tramitação das medidas provisórias (PEC 511/06) é o destaque da pauta do Plenário para a segunda semana de agosto. Antes, porém, os deputados terão de votar a Medida Provisória 434/08 e os projetos de lei 1650/07 e 3452/08, que trancam os trabalhos.
Plenário Ulysses Guimarães

14 horas
Comissão de Desenvolvimento Urbano
Seminário "Colóquio sobre Habitação de Interesse Social".
Auditório Nereu Ramos

14 horas
Comissão Especial da Lei Pelé
Audiência pública para a qual devem comparecer o presidente da Confederação Brasileira de Futebol, Ricardo Teixeira; o presidente do Sindicato Nacional das Associações de Futebol Profissional e suas Entidades de Administração e Ligas, Mustafá Contursi; o presidente do Clube dos Treze, Fábio Koff; o presidente da Federação Paulista de Futebol, Marco Polo Del Nero; e o presidente da Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro, Rubens Lopes da Costa Filho.
Plenário 13

14 horas
Comissão de Legislação Participativa
Audiência pública para debates sobre a reserva indígena Raposa Serra do Sol: histórico, situação atual e perspectivas.
Devem comparecer o deputado Eduardo Valverde (PT-RO), da Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas; o representante do Conselho Indígena de Roraima, Dejacir de Souza; e o representante do Fórum em Defesa dos Direitos Indígenas, Sandro Tuxá.
Plenário 4

14 horas
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 10

14h30
CPI das Escutas Telefônicas Clandestinas
Tomada do depoimento do juiz Fausto Martin de Sanctis.
Plenário 9

14h30
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Audiência pública para tratar da situação de mais de mil famílias na área de preservação ambiental no Município de Mucajaí, em Roraima.
Devem comparecer o ministro extraordinário de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger; o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Roberto Messias; e o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Rolf Hackbart.
Plenário 6

14h30
Comissão Especial de Fontes Renováveis
Audiência pública e deliberação sobre requerimento
Devem comparecer o coordenador da iniciativa Cidades Solares, Délcio Rodrigues; o diretor executivo do departamento nacional de Aquecimento Solar, Carlos Faria; e o superintendente de Planejamento e Operação de Geração e Transmissão da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), Evandro Leite Vasconcelos.
Plenário 14

16 horas
Votações em Plenário
Matérias remanescentes da sessão anterior.
Plenário Ulysses Guimarães

Quarta-feira (13):

9 horas
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 5

9h20
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Subcomissão da Agroenergia e Meio Ambiente
Instalação e eleição do presidente e do vice-presidente.
Plenário 6

9h30
Comissão de Seguridade Social e Família
Votação de projetos.
Plenário 7

10 horas
Comissão de Minas e Energia
Audiência pública para debater a alteração nos procedimentos para a outorga de autorização de pequenas centrais hidrelétricas.
Devem comparecer o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Jerson Kelman; o presidente da Associação Brasileira dos Pequenos e Médios Produtores de Energia Elétrica, Ricardo Nino Machado Pigatto; a coordenadora de Projetos da Empresa GLEP Energias Renováveis e Participações, Daniela Miyazato Casagrande.
Plenário 14

10 horas
Comissão de Desenvolvimento Urbano
Votação de projetos.
Plenário 16

10 horas
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 13

10 horas
Comissão de Viação e Transportes
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 11

10 horas
Comissão de Defesa do Consumidor
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 8

10 horas
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 15

10 horas
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 6

10 horas
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Votação de projetos.
Plenário 12

10 horas
Comissão de Educação e Cultura
Votação de projetos.
Plenário 10

10 horas
Comissão de Finanças e Tributação
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 4

14 horas
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
Depoimento do delegado Rodrigo Levin, da Polícia Federal.
Plenário 16

14 horas
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 6

14h30
CPI das Escutas Telefônicas Clandestinas
Depoimento do banqueiro Daniel Dantas.
Plenário 13

14h30
Comissão Especial de Atendimento Socioeducativo
Audiência pública para a qual devem comparecer o desembargador da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Antônio Fernando do Amaral e Silva; o procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná, Olympio de Sá Sotto Maior Neto; e o juiz do Juizado Regional da Infância e Juventude de Santo Ângelo (RS), João Batista Costa Saraiva.
Plenário a definir

14h30
Comissão Especial de Fontes Renováveis
Audiência pública para a qual devem comparecer o professor de Planejamento Energético Roberto Schaffer; o professor do Laboratório de Hidrogênio Paulo Emílio Valadão de Miranda; o professor do Laboratório de Tecnologia Submarina Segen Farid Estefe; e o presidente do conselho gerenciador do Centro Nacional de Referência em Biomassa (Cenbio), José Roberto Moreira.
Plenário 14

14h30
Comissão Especial de Resíduos Sólidos
Audiência pública para discutir os instrumentos fiscais e tributários necessários à implementação de uma Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Devem comparecer o professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro Carlos Eduardo Young; o representante do Instituto Brasil Ambiental, Sabetai Calderone; e o representante da Confederação Nacional da Indústria, Marco Antônio Guarita.
Haverá votação de requerimentos.
Plenário 12

14h30
Comissão Mista de Orçamento
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 2

16 horas
Votações em Plenário
Matérias remanescentes do dia anterior.
Plenário Ulysses Guimarães

Quinta-feira (14):

9 horas
Votações em Plenário
Matérias remanescentes do dia anterior.
Plenário Ulysses Guimarães

16 horas
Votações em Plenário
Matérias remanescentes da sessão anterior.
Plenário Ulysses Guimarães

(Fonte: Agência Câmara)