A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (13) parecer favorável ao projeto de lei da Câmara dos Deputados que institui o Estatuto dos Museus. Essa proposta, que tramita no Senado como PLC 115/08, segue agora para votação, em decisão terminativa, pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).

O projeto define o Sistema Brasileiro de Museus, cujos principais objetivos são os de promover a interação entre os museus, a disseminação de conhecimentos específicos no campo museológico, a gestão integrada e o desenvolvimento de ações voltadas para as áreas de aquisição de bens, capacitação de recursos humanos, documentação e pesquisa.

Ainda de acordo com a proposta, é dever dos museus elaborar e implantar um plano museológico, que definirá sua missão básica e a sua "função específica na sociedade".

Essa determinação foi destacada pela relatora da matéria na CCJ, senadora Ideli Salvatti (PT-SC). Conforme observou, os planos museológicos devem constituir as ferramentas básicas para a gestão dos museus, em consonância com os objetivos modernos de planejamento estratégico.

O presidente da CCJ, senador Marco Maciel (DEM-PE), e o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) enalteceram a aprovação da matéria. Para eles, o estatuto será um forte instrumento para a proteção do patrimônio artístico e cultural brasileiro. (Fonte: Agência Senado)

O modelo de exploração das reservas de petróleo situadas na camada de pré-sal será tema de audiência pública na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), atendendo a requerimento dos senadores Gim Argello (PTB-DF) e Antonio Carlos Júnior (DEM-BA) aprovado ontem.

As reservas, observou Gim Argello, estendem-se por uma área de litoral de 800 quilômetros de extensão e 200 quilômetros de largura, desde o Espírito Santo até Santa Catarina. Ele recordou declarações do presidente Lula segundo as quais o petróleo localizado em águas profundas seria um "patrimônio da União" e não poderia ficar "com meia dúzia de empresas privadas". Devem ser convidados para a audiência diretores da Petrobras e empresários ligados ao setor, como Eike Batista.

A pedido dos relatores, senadores Gerson Camata (PMDB-ES) e Cícero Lucena (PSDB-PB), respectivamente, foram retirados de pauta dois projetos: o PLS 51/08, que institui a política nacional de abastecimento; e o PLS 741/07, que obriga os fabricantes de equipamentos de escuta telefônica a informar à Polícia Federal os dados dos compradores. A comissão aprovou ainda, em decisão terminativa, 23 projetos que autorizam o funcionamento de emissoras de rádio em diversos estados do país. (Fonte: Agência Senado)

A Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen/MCT), com o apoio da Agência Internacional de Energia Atômica (Aiea), promove o seminário "Gerenciamento de Norm no Brasil". O objetivo é reunir representantes do setor produtivo, autoridades regulatórias, instituições de pesquisa e peritos internacionais para discutir os aspectos radiológicos relacionados às indústrias não nucleares, identificando necessidades e possibilidades de sinergias. O evento ocorre na próxima semana (de 18 a 22), na sede da Cnen – rua General Severiano, 90, Botafogo, Rio de Janeiro (RJ).

Um dos assuntos que mais recebem a atenção na área da segurança são os aspectos radiológicos relacionados com indústrias não nucleares, como as de mineração, energia, tratamento de água e produção de fertilizantes. Estas indústrias são conhecidas como indústrias geradoras de Materiais Radioativos de Ocorrência Natural (NORM, em inglês Naturally Occurring Radioactive Material).

Desde que diferentes países começaram a estabelecer normas e regulamentos para lidar com esse problema, vem-se observando uma diversidade de abordagens, que acabam por gerar conflitos, por exemplo, quando se trata do comércio internacional. Por conta disso, tem-se discutido a conveniência de uma harmonização de critérios regulatórios. Uma das possibilidades está nas potenciais aplicações do fosfogesso na agricultura, e como material de construção, que já vem recebendo tratamentos distintos por diferentes países. O uso de cinzas de carvão como material de construção é outro exemplo.

Outro tema de interesse são os aspectos ocupacionais da exposição à radiação ionizante relacionados com o armazenamento e a deposição de resíduos da indústria do petróleo. No entanto, o que se verifica em muitos países é uma total falta de regulamentação para o problema, ou as abordagens utilizadas não são suficientemente abrangentes.

O Brasil já deu grandes passos no sentido de avaliar diferentes aspectos relacionados com indústrias geradoras de NORM, estabelecendo normas e regulamentos técnicos. Mas, ainda falta uma maior articulação dos vários atores, no sentido de se identificar as lacunas existentes e se estabelecer mecanismos que possam preenchê-las. (Coordenação de Comunicação Social da Cnen)

As experiências com a implementação da TV digital no Brasil e no Japão serão debatidas nos próximos dias 25 e 26, no American Hall, e no dia 27, no Centro de Exposições Imigrantes, em São Paulo, no "Workshop sobre TV Digital: Experiências da Implantação da TV Digital no Brasil e Japão".

Promovido pelo Grupo de Trabalho Conjunto Brasil-Japão (GTC) e pelo Fórum do Sistema Brasileiro de TV Digital Terrestre (Fórum SBTVD), o evento reúne técnicos, engenheiros das empresas de radiodifusão e associados do Fórum.

Entre os palestrantes estão Koji Osaki, diretor-associado do departamento de engenharia da Japan Broadcasting Corporation (NHK), Tsuyoshi Yamanaka, diretor-presidente da Chukyo TV Broadcasting; além de membros da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e do Fórum SBTVD.

O workshop é patrocinado pela Arib, com o apoio dos ministérios da Ciência e Tecnologia, das Comunicações, das Relações Exteriores, da Casa Civil e Comunicação do Japão (MIC), da NHK, da The National Association of Commercial Broadcasters in Japan (NAB), do Consulado japonês em São Paulo, do Fórum SBTVD, e da Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão (SET). (Assessoria de Comunicação do MCT)