Para solicitação e autorização de afastamento do país, de Servidores e Empregados Públicos do Ministério da Ciência e Tecnologia e de suas entidades vinculadas e controladas, para prestar serviços ou participar de eventos de interesse do MCT no exterior, é necessário o atendimento dos seguintes procedimentos básicos:
- Elaborar processo contendo toda a documentação prevista na Portaria MCT nr. 484, de 31 de julho de 2008 (DOU de 4 de agosto de 2008, Seção 1, página 16 e Boletim de Serviço nr. 14, de 31 de julho de 2008) e Portaria SEXEC nr. 20, de 5 de agosto de 2008 (DOU de 7 de agosto de 2008, Seção 1, Página 12);
- Elaborar Ofício ou Memorando encaminhando o Processo à Secretaria Executiva do MCT, após cadastrar o expediente no Sistema PRÓTON (códigos de classificação 029.221 sem ônus / 029.222 com ônus / 029.223 com ônus limitado)
Maiores Informações:
- Celma Irene Castanheiro Carvalho: pelo telefone (61) 3317-7718 ou pelo email: celma@mct.gov.br
- Fábio Ribeiro de Cerqueira: pelo telefone (61) 3317-7618 ou pelo email: fcerqueira@mct.gov.br
Para a administração direta:
- Gleidimar Pereira de Oliveira: pelo telefone (61) 3317-8016 ou pelo email: gleidimar@mct.gov.br
MPEG, MAST, INPA, ON, CBPF, LNA, CETEN, CTI, IBICT, INSA, INT, INPE, LNCC
Abaixo os formulários previstos na Portaria MCT nr. 484, de 31 de julho de 2008 |
