A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) aprovou, nesta terça-feira (19), requerimento do senador Expedito Júnior (PR-RO) para realização de debate sobre as formas de combate à pirataria na indústria fonográfica e audiovisual. Essa discussão visa instruir a tramitação de projeto que concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do imposto de importação incidentes sobre CDs e DVDs.

O projeto (PLS 210/07) estabelece ainda alíquota zero nas contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e para o financiamento da Seguridade Social, incidentes na importação e venda desses produtos.

Entre os convidados para o debate, o autor do requerimento sugere a Secretária da Receita Federal, Lina Maria Vieira; o presidente do Conselho Nacional de Política Fazendária, Nelson Machado; os presidentes das Associações Nacional de Autores e Intérpretes, Sueli Peres, e dos Produtos de Disco, Paulo Rosa; bem como o presidente da Agência Nacional de Cinema (Ancine), Manoel Rangel.

Ao defender a realização de audiência pública sobre pirataria nesse setor, Expedito Júnior afirmou que seu objetivo maior é formular uma proposta de legislação que atenda a todos os setores envolvidos. Ele disse, ainda, ser necessário dirimir dúvidas, especialmente dos representantes dos estados, tendo em vista a renúncia fiscal que o projeto preconiza.

O senador propôs, ainda, a inclusão na lista de convidados de Márcio Gonçalves, membro do Conselho Nacional de Combate à Pirataria do Ministério da Justiça, e diretor do setor antipirataria da Motion Pictures Association da América Latina. (Fonte: Agência Senado)

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) aprovou nesta quarta-feira (20) diversas matérias, entre elas o PLN 25/008 para o Ministério da Ciência e Tecnologia no valor de R$ 40,7 milhões em recursos novos, provenientes de excesso de arrecadação, para suplementar o orçamento da empresa Nuclebras Equipamentos Pesados S/A. O crédito permitirá a realização de gastos iniciais com a execução de contrato para a fabricação, inspeção e testes dos pontões e colunas para a plataforma semi-submersível da Petrobras (56-P.56).

Também foi aprovada proposta que autoriza o Ministério da Defesa a gastar ainda em 2008 R$ 153 milhões para adequações do parque tecnológico e na capacidade de monitoramento do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro (PLN 26/08). (Fonte: Agência Senado)

O ministro da Ciência e Tecnologia, Sergio Rezende, participou nesta terça-feira (19), na Universidade de São Paulo (USP), da inauguração da Rede Metropolitana de São Paulo (MetroSampa). Com a infra-estrutura de fibras ópticas será possível, por meio de conexões com capacidade de 1 Gbps, conectar os principais centros de ensino e pesquisa da Grande São Paulo. A rede permitirá aplicações avançadas e troca de grandes quantidades de dados.

A MetroSampa, por sua vez, será interligada às demais instituições que fazem parte da rede acadêmica nacional, a rede Ipê. Também em São Paulo, o ministro inaugurou quatro núcleos de telemedicina e de telessaúde na USP, na Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e no Instituto Dante Pazzanese. O ministro, Sergio Rezende, e o secretário executivo do MCT, Luis Antonio Elias Rodrigues, visitaram ainda as instalações do Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo (IPT), onde puderam conheceram os programas e projetos que estão sendo desenvolvidos na unidade.

O evento também contou com as presenças de representantes do Ministério da Saúde, da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep/MCT), da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP/MCT), do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto br (Nic.br), da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) e das demais instituições integrantes da rede.

A MetroSampa é fruto do projeto Redes Comunitárias de Educação e Pesquisa (Redecomep), iniciativa do MCT, coordenada pela Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP). Redes semelhantes à de São Paulo já estão em operação em Belém (MG), Manaus (MA), Vitória (ES), Florianópolis (SC), Distrito Federal e Natal (RN). Até o fim de 2008, serão 27 redes ópticas metropolitanas operacionais em todo o país e interligadas pela Rede Ipê, a rede nacional operada pela RNP.

Com 145 km de extensão, a rede de São Paulo foi implantada pela RNP com R$ 3,2 milhões de investimentos da Finep e do Nic.br, que custeou 49 km de rede. Sete instituições fazem parte da rede: o Centro Federal de Educação Tecnológica de São Paulo (Cefet-SP); o Instituto do Coração Incor), do Hospital das Clínicas; o Nic.br, a USP, a Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (Unesp), a Unifesp e a Universidade Federal do ABC (UFABC -- Santo André).

A rede vai facilitar e ampliar a divulgação de estudos científicos e a integração entre universidades e unidades de pesquisa. Instituições que participam da rede poderão, inclusive, compartilhar iniciativas de educação a distância e interagir por meio de videoconferência.

Um dos principais projetos beneficiados pela MetroSampa é o da Integração da Capacidade Computacional da Unesp (GridUnesp). Primeiro Grid universitário da América Latina, o GridUnesp foi criado para atender à demanda de docentes e pesquisadores por grande capacidade de processamento e armazenamento de dados em áreas como física de altas energias, engenharia mecânica, meio ambiente, geociência etc. (Informações da Assessoria de Imprensa da USP e da Assessoria de Comunicação do MCT)

Pesquisas em terapia celular são aquelas que buscam restaurar a função de um órgão ou tecido, por meio do transplante de novas células para substituir as que foram atingidas por alguma doença, ou para substituir as que não funcionam adequadamente por um defeito genético.

Uma área que traz grandes avanços para a saúde humana, estas pesquisas feitas com células-tronco são o foco de apoio do novo edital lançado pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq/MCT), em parceria com o Departamento de Ciência e Tecnologia da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde (Decit/SCTIE/MS).

Com recursos totais no valor de R$ 10 milhões, o edital apoiará pesquisas que buscam o desenvolvimento de procedimentos terapêuticos inovadores em terapia celular, utilizando células-tronco embrionárias, adultas derivadas da medula óssea, derivadas do cordão umbilical e células-tronco derivadas de outros tecidos. Com este apoio, a agência visa a induzir a geração de novos conhecimentos, investindo tanto nas pesquisas básicas, pré-clínica e clínica, e contribuir para o desenvolvimento de produtos e processos biotecnológicos, com potencial de aplicação para a área de saúde humana.

Linhas de apoio

Os projetos podem se adequar dentro de pelo menos uma das três linhas de apoio que envolvem o edital. A primeira linha é direcionada para projetos de pesquisa básica – experimentações in vitro – que sejam relevantes para as terapias celulares feitas exclusivamente com células-tronco humanas bem definidas e caracterizadas.

São propostas que visam a trabalhar com a experimentação in vitro de células-tronco para a reprogramação celular, ou a expansão in vitro de células-tronco humanas, o controle de proliferação in situ, ou seja a transformação neoplástica, destas células. Projetos que trabalhem também com a mobilização, migração e integração das células-tronco voltadas para o chamado ambiente tecidual, entre outros.

A segunda linha de apoio é direcionada para pesquisas pré-clínicas. São as que envolvem estudos e aplicação de métodos científicos em experimentações em animais de laboratório, voltados para o estudo do isolamento, a caracterização e a indução do aumento de células-tronco humanas bem definidas para o uso terapêutico nos sistemas nervoso, cardiovascular, endócrino, digestório, locomotor, respiratório, genito-urinário, linfo-hematopoético, além do uso em caso de doenças auto-imunes, doenças genéticas, lesões de pele, lesões ósteodegenerativas e neoplasias.

A última linha é voltada para a pesquisa clínica. São estudos que seguem métodos científicos aplicáveis em experimentações com seres humanos, todos de acordo com os requerimentos legais e éticos, que pesquisem células-tronco para o uso terapêutico nos sistemas nervoso, cardiovascular, endócrino, digestório, locomotor, respiratório, genito-urinário, linfo-hematopoético, além do uso também em casos de doenças auto-imunes, doenças genéticas, lesões de pele, lesões ósteo-degenerativas e neoplasias.

Descentralização

Do total de recursos disponíveis para o Edital, R$ 5 milhões são investidos pelo Fundo Setorial da Saúde (CT-Saúde), e 30% deste valor será destinado para projetos de grupos de pesquisa das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, visando à descentralização regional da pesquisa e seguindo as linhas de ações do PAC,T&I 2007-2010, lançado pelo Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT).

O último edital do CNPq que apoiou pesquisas com células-tronco foi lançado em 2005. Foram aprovados 45 projetos, num total de R$ 10,5 milhões. Destes projetos, seis estudaram células-tronco embrionárias humanas. As pesquisas apoiadas por este edital tiveram duração de cerca de dois anos, encerrando-se em 2007.

Inscrições

Todas as propostas de projetos serão divididas em três faixas de financiamento. Faixa I, que apoia projetos com valores de até R$ 100 mil. Faixa II, para projetos entre R$ 100 mil e R$ 200 mil, e Faixa III para projetos de até R$ 500 mil. As empresas parceiras dos projetos devem investir, no mínimo, 15% do orçamento global do projeto em recursos financeiros ou não financeiros, previstos na proposta.

Os pesquisadores interessados em enviar projetos têm até 19 de setembro para submeter suas propostas, por meio do Formulário de Propostas Online, disponíveis na página do CNPq. Os resultados serão divulgados a partir do dia 10 de novembro, e as contratações ocorrerão na primeira semana de dezembro de 2008. (Assessoria de Comunicação do CNPq)

O Centro Nacional de Pesquisa do Pantanal terá como sede a capital mato-grossense, Cuiabá. A Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT) cedeu, em regime de comodato, um terreno de 20 mil metros quadrados, dentro do campus, onde será erguido o edifício, que terá o projeto arquitetônico ecologicamente sustentável. "Isso significa que o prédio será construído de modo a reaproveitar, por exemplo, a água e o lixo, diminuindo o impacto no meio ambiente" explica Maria Luiza Alves, coordenadora Geral de Gestão de Ecossistemas do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT).

O centro será a primeira unidade de pesquisa do MCT no bioma do Pantanal e é uma ação do Plano Plurianual (PPA) 2008-2011, que prevê a criação de um instrumento de estudo e desenvolvimento científico na região. O objetivo é promover a formação de redes temáticas, articulando órgãos de fomento, instituições de ensino e pesquisa governamentais ou privadas, assim como empresas e organizações da sociedade civil. Tudo isso sem esquecer a formação de recursos humanos especializados.

Além disso, o centro implementará ações estratégicas, coordenará projetos de pesquisas nas diversas áreas temáticas voltadas para o bioma Pantanal, organizará um banco de dados sobre as informações geradas a partir dos trabalhos científicos e tecnológicos e promoverá a capacitação de recursos humanos e a disseminação de conhecimento.

Para isso, foram reservados R$ 8 milhões para sua construção e implementação até 2011. "Para este ano estão destinados R$ 1,5 milhão", destaca Maria Luiza Alves. A UFMT será responsável pela licitação da obra, mas os recursos serão do MCT. (Fabio Lino - Assessoria de Comunicação do MCT)

O ministro da Ciência e Tecnologia, Sergio Rezende, destacou nesta quarta-feira (20), na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), as ações do Plano de Ação de Ciência, Tecnologia e Inovação (PACT&I 2007/2010). O ministro também ressaltou a inserção dos programas de pós-graduação e pesquisa da Uerj nas estratégias do PACT&I.

No auditório da reitoria, ao lado do reitor, Ricardo Vieiralves e da vice-reitora Christina Maioli, o ministro fez uma apresentação das quatro Prioridades Estratégicas do Plano que são: Expansão e consolidação do Sistema Nacional de C,T&I, Promoção da inovação tecnológica nas empresas, Pesquisa, Desenvolvimento e inovação em áreas estratégicas, C,T&I para o desenvolvimento social. Ele disse que considera o momento desafiador para a área, lembrando que o setor passou por uma acentuada crise no início dos anos 90.

O ministro também destacou a importância do envolvimento e das parcerias da universidade com o setor produtivo nas áreas de petróleo e energia. "O Rio de Janeiro, por abrigar segmentos importantes da cadeia produtiva do petróleo, tem grandes contribuições a dar no sentido da pesquisa e do desenvolvimento tecnológico destas áreas", disse.

A sub-reitora de Pós-Graduação e Pesquisa, Mônica Heilbron, falou sobre a atuação da Uerj e das potencialidades para inserir projetos da universidade no Programa de Aceleração do Crescimento. Já a vice-diretora do Instituto de Biologia (Ibrag), Leila Lopes Bezerra,

enfatizou a importância da pesquisa translacional, ou seja, o percurso do conhecimento gerado no laboratório até chegar ao paciente. Nesse caminho, enfatiza a professora, outro ator fundamental para o processo é o sistema produtivo, representado no Brasil pelas indústrias farmacêuticas, mas que ainda é um setor incipiente. "É preciso pensar em uma política que possa efetivamente possibilitar a transferência de conhecimento gerado na área básica de biologia no sistema de saúde", disse. Após as apresentações, o ministro, Sergio Rezende, respondeu a várias perguntas de pesquisadores da Uerj. (Assessoria de Comunicação do MCT)

A Comissão Parlamentar de Inquérito da Pedofilia aprovou nesta quarta-feira (20) requerimentos convidando os executivos Carlos Pires, da Skype, e Divino Sebastião, da Companhia de Telecomunicações do Brasil Central (CTBC), para prestarem esclarecimentos ao colegiado.

Os representantes das duas empresas devem juntar-se aos da Telefônica, BrasilTelecom, Telemar, NET e GVT, que foram convidados a comparecer à CPI na próxima quarta-feira (27). Essa audiência faz parte da estratégia adotada pela comissão de buscar a colaboração entre as empresas que atuam na Internet para que se adotem medidas que possam conter a prática da pedofilia na rede de computadores.

Outros quatro requerimentos foram aprovados nesta quarta-feira solicitando a realização de audiências públicas em quatro estados. Os membros da comissão devem viajar para João Pessoa (PB), Manaus (AM), São Luiz (MA) e Belo Horizonte (MG) a fim de acompanhar investigações de denúncias de exploração sexual de menores. (Fonte: Agência Senado)

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovou nesta quarta-feira (20) nove acordos de cooperação internacional, entre eles propostas que tratam do combate ao tráfico de drogas e lavagem de dinheiro junto a países africanos e latino-americanos. Todos os nove acordos serão agora examinados pelo Plenário.

Foram assinados acordos de combate à produção ilícita, consumo e tráfico de drogas e substâncias psicotrópicas e à lavagem de dinheiro com a Nigéria e Moçambique, ambos países africanos.

O acordo entre Brasil e Nigéria (PDL 140/08) prevê, entre outras iniciativas, a cooperação em investigações e no treinamento e capacitação de policiais. Além disso, incentiva a cooperação entre os signatários no tratamento de dependentes e na busca de soluções para coibir o narcotráfico e a lavagem de dinheiro oriundo dessa indústria.

O acordo prevê uma série de atividades conjuntas, entre elas o intercâmbio de informações e de experiências, a elaboração de projetos conjuntos e de programas educacionais públicos e a cooperação em investigações policiais. A matéria foi relatada pelo senador Fernando Collor (PTB-AL).

O acordo com Moçambique (PDL 145/08) teve como relatora a senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), e segue moldes do anterior, incentivando, ainda, a cooperação entre os países signatários no que diz respeito ao combate a fraudes financeiras.

Outro acordo aprovado com o objetivo de coibir o crime internacional organizado (PDL 97/08) é um memorando de cooperação policial, assinado entre Brasil e Colômbia. O documento prevê a cooperação e coordenação entre as respectivas autoridades policiais dos dois países para que "prestem assistências mútua para combater o crime organizado internacional e outras modalidades de delitos". Para a relatora, Rosalba Ciarlini, o acordo facilitará o combate a organizações criminosas que atuam no território dos dois países.

Foi aprovado ainda acordo de cooperação técnica entre Brasil e Botsuana com o objetivo de fortalecer os laços de amizade entre os dois povos (PDL 92/08). O acordo de cooperação técnica estabelece princípios gerais pelos quais as duas repúblicas adotarão medidas de fomento e estímulo ao desenvolvimento sócio-econômico. A relatora da proposta foi a senadora Marina Silva (PT-AC).

Foi aprovado ainda acordo de cooperação técnica com a Nicarágua (PDL 106/2008). Nos mesmos moldes do anterior e tendo também como relatora a senadora Marina Silva, o acordo contempla diversas áreas de atuação, com destaque para energia, combustíveis, meio ambiente, agropecuária e saneamento.

Outro projeto (PDL 146/08) também aprovado pela CRE nesta quarta-feira ratifica acordo entre Brasil e Coréia no sentido de "promover a cooperação dos dois países na indústria de defesa, apoio logístico, intercâmbio de tecnologia militar, intercambio de conhecimento e experiência em assuntos relacionados à defesa nacional", além de troca de informações sobre educação e treinamento militar, assistência humanitária e socorro em desastres e operações de paz. O relator da proposta foi o senador Valdir Raupp (PMDB-RO).

A CRE também aprovou acordo entre Brasil e Guatemala (PDS 149/08) no sentido de promover o controle de fluxo migratório para combater o tráfico ilícito de emigrantes. O objetivo é combater a atuação de quadrilhas que oferecem a emigrantes ilegais brasileiros acesso aos Estados Unidos passando pela Guatemala. O relator da matéria foi o senador Augusto Botelho (PT-RR).

Foi aprovado ainda acordo de cooperação financeira (PDS 153/08) entre Brasil e Alemanha com objetivo de "promover o desenvolvimento econômico e social" do Norte e Nordeste. A proposta destina cerca de 13 milhões de euros em sua maior parte para projetos de desenvolvimento de fontes de energia renovável. A relatora da matéria foi a senadora Rosalba Ciarlini.

Entre Brasil e Portugal foi aprovado acordo para promover a proteção de informação classificada. A proposta (PDS 157/08) teve como relator o senador Marco Maciel (DEM-PE) e busca promover o melhor tratamento das informações sigilosas no âmbito da administração pública brasileira e portuguesa.

Por fim, foi aprovado projeto de assistência mutua em matéria penal entre Brasil e Canadá (PDS 18/07). O relator da matéria foi o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ). De acordo com o texto aprovado, solicitações de assistência - seja a busca de informações ou provas - deverão ser prontamente atendidas por ambos os países. O objetivo é coibir a criminalidade e combater o crime e a delinqüência internacional. (Fonte: Agência Senado)