O Plenário aprovou nesta quarta-feira (27) a proposta que concede incentivos fiscais a diversos setores da economia, integrantes do chamado PAC da Indústria, lançado pelo governo em maio último. O projeto de lei de conversão acatado (PLV 19/08) provém da Medida Provisória 428/08, e vai agora à sanção do presidente da República.

A oposição criticou pesadamente o uso de medida provisória para a concessão dos incentivos, mas votou a favor do mérito por entender que a redução dos impostos é importante para incentivar o setor produtivo. No geral, os oposicionistas argumentaram que o governo tenta se sobrepor ao Congresso com a edição de MPs.

O líder do Democratas, José Agripino (RN), chegou a afirmar que, se o governo tivesse optado por projeto de lei, a matéria já estaria votada "há tempos". Durante a apreciação da admissibilidade do PLV/08, a oposição pediu votação nominal, quando o projeto recebeu 32 votos favoráveis e 19 contrários. O mérito foi aprovado em votação simbólica do Plenário.

Pesquisas

O senador Francisco Dornelles (PP-RJ), relator da matéria, sustentou que a proposição, com 23 artigos, busca também levar as empresas a investirem em pesquisas científicas e tecnológicas e contribuirá para aumentar a produtividade da indústria. Disse ainda que os incentivos devem ajudar a aumentar as exportações nacionais e dar sustentabilidade ao atual ciclo de expansão da economia.

Os incentivos vêm de várias formas, como redução de impostos por depreciação acelerada de máquinas e equipamentos, ampliação do prazo de recolhimento de impostos, redução dos prazos para apropriação de créditos tributários e redução de alíquotas. A renúncia fiscal, de acordo com Dornelles, será de R$ 3,5 bilhões neste ano, R$ 7,7 bilhões em 2009 e R$ 5,6 bilhões em 2010.

Capacitação

Entre outras coisas, o PLV 19/08 exclui do lucro líquido das empresas de tecnologia da informação e de comunicação as despesas com capacitação de pessoal que trabalha no desenvolvimento de programas de computador (softwares). Essas mesmas empresas terão a alíquota de contribuição previdenciária sobre a folha dos empregados reduzida de 20% para 18%. O projeto também estendeu às concessionárias de transporte ferroviário os mesmos incentivos do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto). (fonte: Agência Senado)

As companhias telefônicas e provedoras de acesso à internet Brasil Telecom, Telefônica, GVT, Oi Telemar e NET assumiram compromisso de participar da elaboração de um termo de ajustamento de conduta (TAC) visando acelerar o fornecimento de dados sobre investigados pela prática da pedofilia. A decisão das empresas foi anunciada ontem durante audiência pública da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia.

O presidente da CPI, senador Magno Malta (PR-ES), informou que formalizará junto à direção das companhias pedido de indicação de um representante para compor grupo de trabalho responsável pela elaboração do acordo. A equipe também terá representantes da Polícia Federal, do Ministério Público e da organização não-governamental Safernet, que já prestam assessoramento à CPI.

– Esse acordo que firmaremos com as empresas telefônicas será um marco no combate à pedofilia e uma referência para outros países – frisou o senador.

Na reunião, Carlos Eduardo Sobral, delegado da Unidade de Repressão a Crimes Cibernéticos da Polícia Federal, defendeu a urgência da assinatura de um TAC que defina metas e prazos.

– Se não temos o local onde está o computador, não podemos sequer começar a investigação – afirmou ele, referindo-se à importância do fornecimento do chamado endereço IP. (Fonte: Jornal do Senado)

O ministro da Ciência e Tecnologia, Sergio Rezende, disse nesta quarta-feira (27) que as políticas públicas do Governo Federal para o setor de tecnologia da informação e comunicação tem resultado na inclusão digital e social. "O programa que leva banda larga de Internet às escolas estaduais e municipais é um bom exemplo. Até 2010, serão 100 mil estabelecimentos de ensino equipadas com esse tipo de tecnologia", afirmou na abertura do Congresso Internacional Sociedade e Governo Eletrônico (Consegi 2008), realizado em Brasília (DF).

O ministro também citou os investimentos que estão sendo realizados pelo Governo no setor de semicondutores. A principal ação nessa área é a estruturação do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec S/A), empresa pública vinculada ao MCT, que será inaugurada ainda este ano. "Na década de 1990, muitos diziam que o Brasil havia perdido o bonde dos semicondutores. Provamos que isso não correspondia com a verdade", ressaltou.

Rezende lembrou ainda que o setor de tecnologia da informação teve garantida a reserva do mercado brasileiro por mais de duas décadas, e que apesar de apresentar resultados concretos, como a automação bancária, esse modelo se mostrou frágil. "A reserva privilegiava a fabricação de equipamentos e desenvolvimento de software. Porém, nos anos 90, quando o mercado foi aberto, a grande maioria das empresas quebrou e ficamos estagnados. Hoje essa realidade mudou", disse.

O ministro ressaltou que o momento é propício ao debate sobre a atual política de tecnologias da informação e comunicação. "Depois de algum tempo implementando ações de políticas públicas para o setor, está na hora da sociedade discutir o tema. A tecnologia da informação é elemento transformador da realidade social", destacou.

O Congresso Internacional Sociedade e Governo Eletrônico (Consegi 2008) visa a proporcionar o debate entre representantes da Administração Pública e da sociedade civil organizada, contribuindo com o aprimoramento das políticas públicas de tecnologia da informação e comunicação. Além disso, pretende dar visibilidade ao conjunto de projetos e iniciativas para o setor que objetivam a melhoria dos serviços prestados ao cidadão, a ampliação do acesso a serviços, a melhoria da gestão interna e a transparência e controle social sobre as ações de governo.

Com o patrocínio do MCT, os participantes do Congresso debatem, até sexta-feira (29), temas relacionados à política de tecnologia da informação e comunicação, como a adoção e o estímulo ao uso e difusão de software livre para a apropriação do conhecimento e da tecnologia.

O evento é promovido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), em parceria com a Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI), e conta com mais de 1.700 inscritos, entre representantes das três esferas de governo (municipal, estadual e federal), comunidade acadêmica, profissionais de informática e representantes da sociedade civil organizada.

"Cada vez mais os sistemas de informação são cruciais para viabilizar o pleno funcionamento do Estado, o que impõe a necessidade de uma permanente interação entre os diferentes sistemas de informação governamentais para a melhoria do atendimento à população e para a eficiência da gestão pública", ressaltou o secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI/MPOG), Rogério Santanna. (Fabio Lino - Assessoria de Comunicação do MCT)

A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (Fapesb) completou 7 anos nesta quarta-feira (27). Para marcar a data, a Secretaria de Ciência e Tecnologia e Inovação da Bahia (Sedi) lançou três editais no valor de R$ 4,62 milhões. Na solenidade, o secretário-executivo do Ministério de Ciência e Tecnologia (Sexec/MCT), Luiz Antonio Rodrigues Elias, falou sobre a política nacional de C&T para o Nordeste e destacou o importante papel desempenhado pela Fapesb na Bahia.

Em sua palestra, Luiz Elias também ressaltou a importância da assinatura do termo de cooperação com a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Pernambuco (Facepe), em uma parceria inédita no Nordeste . "Temos percebido, cada vez mais, a importância de apoiar iniciativas que favoreçam o trabalho conjunto entre as universidades e as empresas", pontuou.

Entre as iniciativas está o edital de Apoio a Projetos em Temas Estratégicos, que vai investir R$ 4 milhões em projetos de inovação e desenvolvimento tecnológico nas áreas estratégicas do Parque Tecnológico de Salvador (Biotecnologia, Engenharia de materiais, produtos e processos, Nanotecnologia e Tecnologias da Informação e Comunicação). De acordo com o edital, as propostas devem contemplar os setores produtivos e de serviços tecnologicamente intensivos, a exemplo de produção de vacinas, fabricação de produtos alimentícios, exploração de petróleo e gás natural e serviços de telecomunicações. (Deográcia Pinto - Assessoria de Comunicação do MCT)

O secretário de Ciência e Tecnologia para a Inclusão Social (Secis) do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), Joe Valle, disse nesta quinta-feira (28) que o setor de mineração é um importante instrumento de inclusão social. "Temos que ter essa visão social, de incluir a população na produção", ressaltou na abertura do 2º Encontro da Rede Brasileira de Informação de Arranjos Produtivos Locais de Base Mineral (RedeAPLmineral), realizado em Brasília (DF).

Joe Valle destacou que a Secis trabalha com uma ferramenta que colabora com a inclusão de pessoas no processo produtivo por meio da informática, os chamados Centros Vocacionais Tecnológicos (CVT). Segundo ele, esses centros poderão servir de apoio à formação de mão-de-obra especializada para o setor de mineração. "As redes de CVT estarão ligadas às escolas técnicas federais. É importante que essas iniciativas estejam apoiadas nos APLs", afirmou.

O Arranjo Produtivo Local (APL) é o termo que se usa para definir um aglomerado de empresas com a mesma especialização produtiva e que se localiza em um mesmo espaço geográfico. Os APLs mantêm vínculos de articulação, interação, cooperação e aprendizagem entre si, contando também com apoio de instituições locais como Governo, associações empresariais, instituições de crédito, ensino e pesquisa.

Até hoje (29), os participantes avaliam o resultado das ações, atividades e trabalhos promovidos pela RedeAPLmineral até o momento, além de debater as diretrizes para a atuação futura da Rede. Estão em debate temas como: desenvolvimento sustentável, meio ambiente, inclusão social, saúde e segurança, no âmbito das APLs minerais, entre outras questões.

A iniciativa do encontro é da Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (Setec/MCT) e visa a promover a discussão das várias formas de fomento, intercâmbio e disseminação de informações e conhecimentos relevantes à estruturação e ao desenvolvimento sustentável de Arranjos Produtivos Locais de base mineral no País. Tem como foco ainda estreitar as relações entre os vários participantes da RedeAPLmineral: a Coordenação Geral, o Comitê Executivo e os Grupos de Trabalho da Rede. (Fabio Lino - Assessoria de Comunicação do MCT)