O ministro do Meio Ambiente Carlos Minc anunciou nesta segunda-feira (29), um pacote com 12 medidas, visando conter o desmatamento na Amazônia Legal. Entre elas destacam-se a criação de uma Força Federal de Combate aos Crimes Ambientais e a divulgação dos nomes dos maiores devastadores da Amazônia. Além disso, o ministro comentou o índice do desmatamento de agosto registrado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe/MCT).
  
A divulgação da lista dos 100 maiores desmatadores da Amazônia Legal é a primeira medida. “Hoje apenas 10% deles são processados e 0,5% são condenados. O mais importante é mudar a atitude, acabar com a impunidade e reconstituir aquilo que foi desmatado”, afirmou. Será formada uma força-tarefa com o Ministério Público Federal e a Advocacia-Geral da União, para a agilização do ajuizamento de ações contra os responsáveis pela devastação.
  
A criação de uma Força Federal de Combate aos Crimes Ambientais é outra ação de destaque. Segundo Minc, a Força atuará em caráter de combate e o objetivo é ter independência para cuidar da fiscalização ambiental. Mais de três mil oficiais ambientais federais devem ser contratados por concurso público, além de agentes e fiscais.
 
Entre as medidas, foi citada também a revisão do Programa de Prevenção e Combate ao Desmatamento (PPCDAM), com o intuito de estimular as ações da operação Arco Verde e fortalecer as operações da Arco de Fogo e a criação do Comitê Interministerial de Combate ao Desmatamento (Cide), formado por seis ministros, que a cada dois meses se reunirão para avaliar as ações e os dados.
  
Outras ações ressaltadas são a retirada de bois irregulares em regiões de preservação nacional, que deverão ocorrer novamente em outubro; a criação de novas barreiras em áreas de preservação ambiental; realização de oficinas nos estados para agilizar o licenciamento dos assentamentos rurais e a recuperação de Reservas Extrativistas e Áreas de Proteção Permanentes. O ministro afirmou que está mantida a idéia de implementar um distrito florestal na BR 163, que liga Cuiabá (MT) a Santarém (PA), com a doação de 6 milhões de euros pela Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO) e contrapartida equivalente do governo brasileiro.

Índice de desmatamento

O Inpe apontou em agosto, 756 Km² de áreas novas de desmatamento na Amazônia Legal. Deste total, 435 km² no Pará e 229 km² em Mato Grosso. Em julho, a devastação ficou em 323 km². Porém o número é menor do que o registrado nos meses de junho, maio e abril.
  
O MMA avaliou que, entre os fatores de influência para o aumento, estão as eleições municipais, a grilagem de terras públicas, a forte pressão fundiária e o crescimento da atividade agropecuária, principalmente no Pará, indicado como o estado com maior devastação, seguido por Mato grosso e Rondônia. “O dado do Inpe é muito ruim, estou decepcionado com isso e vamos correr atrás do prejuízo”, disse Minc.

Informações da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República