A avaliação da conformidade é entendida como a atividade destinada a verificar se os requisitos contidos em norma técnica ou regulamento técnico são atendidos, adotando procedimentos, diretos ou indiretos, para esta verificação. Para realização desta atividade, são utilizadas infra-estruturas tecnológicas, muitas das quais acreditadas e com reconhecimento internacional, tais como laboratórios de ensaios, organismos de certificação e de inspeção, integrados por técnicos especializados para o exercício desta atividade.
A avaliação da conformidade, em conjunto com a normalização e regulamentação, e tendo como base uma adequada infraestrutura metrológica, constituem instrumentos fundamentais para a competitividade e desenvolvimento tecnológico, havendo uma tendência à crescente internacionalização e integração entre as funções tecnológicas envolvidas.
Conforme a família de normas técnicas ISO/IEC 17.000 - Vocabulário, Princípios e Elementos Comuns de Avaliação da Conformidade, a avaliação da conformidade compreende a acreditação, ensaios, rotulagem, declaração do fornecedor (avaliação de primeira parte), classificação (avaliação de segunda parte) e certificação (avaliação de terceira parte), assim como os procedimentos para autorização, licença e aprovação, estes últimos a cargo dos organismos regulamentadores.
Devido a relevância do conteúdo tecnológico desta atividade e em contribuição para seu aperfeiçoamento, o MCT, no âmbito de suas competências e por meio do Programa de Tecnologia Industrial Básica - TIB, tem fomentado esta atividade e participado ou apoiado a participação em fóruns e eventos nacionais e internacionais que tratam desta matéria.
Apoio à Capacitação Laboratorial
O apoio a capacitação laboratorial, por seu imprescindível papel no processo de avaliação da conformidade, reveste-se de significativa importância, não se limitando aos laboratórios que realizam ensaios para a indústria de transformação, mas também para os demais setores da economia, com destaque para as atividades compreendidas nos segmentos em que o Estado exerce poder regulamentador, principalmente nas áreas de saúde, segurança, meio ambiente e defesa do consumidor.
Apoio aos Programas de Certificação
A certificação de produtos, processos, serviços e sistemas de gestão por organismos de terceira parte, constitui outro componente associado à avaliação da conformidade, que por sua importância deve ter suas atividades dinamizadas através da adoção de ações específicas. Neste sentido o MCT tem participado e apoiado atividades de certificação conduzidas por organismos acreditados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO e pela ANVISA.
Ainda, acrescente-se a esta demanda, o esforço para alinhar os procedimentos de avaliação da conformidade brasileiros com iniciativas internacionais, formalizadas em disposições contidas em seus documentos técnicos, tais como as normas, guias, orientações e recomendações do sistema ISO/IEC-CASCO, International Telecommunication Union - ITU, Bureau International des Poids et Measures - BIPM, International Organization of Legal Metrology - OIML, International Laboratory Accreditation Cooperation - ILAC e International Accreditation Forum - IAF. Esta condição promove a inserção dos produtos e processos brasileiros no mercado externo, por favorecer a equivalência da competência técnica dos sistemas de avaliação da conformidade dos países importador e exportador, facilitando o estabelecimento de acordos de reconhecimento mútuo.
Fóruns de Avaliação da Conformidade
Entre os fóruns nacionais que tratam de matérias associadas a avaliação da conformidade, dos quais o MCT participa, inclui-se no âmbito do Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – SINMETRO:
Entre os fóruns internacionais que tratam de matérias associadas a avaliação da conformidade, dos quais o MCT participa, inclui-se:
