O Programa Tecnologia Industrial Básica e Serviços Tecnológicos para a Inovação e Competitividade (Programa TIB) tem por objetivo adequar e expandir a infra-estrutura de serviços tecnológicos nas áreas de metrologia, normalização e avaliação da conformidade (acreditação, ensaios, inspeção, certificação, rotulagem, procedimentos de autorização e aprovação e atividades correlatas), tecnologias de gestão, serviços de apoio à produção mais limpa, serviços de suporte à propriedade intelectual e à informação tecnológica, com o objetivo de responder aos desafios do comércio internacional que, de forma crescente, impõe obstáculos técnicos para o acesso a mercados. Esse fenômeno decorrente da progressiva sofisticação do mercado expressas nas exigências de certificação da qualidade, o que potencialmente afeta a competitividade das empresas que não tenham condições de atender às normas técnicas e regulamentos técnicos.

As ações que vêm sendo implementadas estão contribuindo para a consolidação de uma bem organizada rede de serviços tecnológicos de suporte às estruturas produtivas no sentido de aparelhá-las para atender às exigências de demonstração da qualidade de bens e serviços e incrementar sua capacidade de competir nos mercados interno e externo. Ao mesmo tempo, essas ações visam defender o mercado interno quanto ao ingresso de bens e serviços que não atendam a critérios de qualidade de interesse do consumidor.

Essas ações tem como foco o fomento a atividades de:

• Metrologia Científica e Industrial, que constituem um importante instrumento para o desenvolvimento das atividades econômicas, científicas e tecnológicas, indispensáveis para prover eficiência na produção e no comércio de bens e serviços. O foco dessa atividade é o apoio ao Inmetro, aos Laboratórios Designados ON e IRD, bem como a laboratórios de calibração, visando a expansão da Rede Brasileira de Calibração e às Redes Metrológicas Estaduais;

• Normalização que, em virtude da intensificação do comércio internacional, tem adquirido importância crescente como instrumento para a competitividade, o desenvolvimento tecnológico e a inovação. Nessa linha apoia-se ABNT e seus comitês no desenvolvimento de normas, bem com na participação do Brasil nos foros técnicos internacionais;

• Avaliação da Conformidade, que consiste no exame sistemático da conformidade de produtos, processos ou serviços em relação a requisitos especificados em normas técnicas e regulamentos técnicos. São apoiados nessa linha novos programas de certificação, conforme seu impacto na balança de comércio, assim como os laboratórios de ensaios requeridos para essa atividade, visando, sobretudo, o fortalecimento da Rede Brasileira de Laboratórios de Ensaio, bem como das outras redes especializadas para fins de avaliação da conformidade por parte dos agentes regulamentadores;

• Tecnologias de Gestão, que tem como objetivo aumentar a eficiência das organizações dos setores público e privado, com base na formação de multiplicadores e no desenvolvimento e disseminação de conceitos, metodologias, sistemas e técnicas de gestão;

• Serviços de Apoio à Produção mais Limpa, que objetiva minimizar o impacto ambiental durante o processo produtivo, por meio do fomento ao desenvolvimento de tecnologias e à disseminação de conceitos com este foco. Essa iniciativa compreende o apoio ao desenvolvimento de um banco de dados como suporte aos inventários de ciclo de vida, ações envolvendo a reciclagem, bem como ações visando a incorporação de tecnologias de produção mais limpa em empresas de pequeno e médio porte;

• Serviços de Suporte à Propriedade Intelectual, que visa apoiar a implementação e o fortalecimento de Núcleos de Inovação Tecnológica (NIT) nas Instituições Científicas e Tecnológicas (ICT), de modo a atender aos aspectos contemplados na Lei da Inovação, bem como a Núcleios de Apoio à Propriedade Intelectual e a Escritórios de Transferência de Tecnologia.

• Serviços de Suporte à Informação Tecnológica, que tem como objetivo aumentar a eficiência econômica e o desenvolvimento e difusão de tecnologias com maior potencial para o aumento da competitividade das empresas brasileiras. Essa atividade compreende hoje a manutenção e a ampliação do Serviço Brasileiro de Respostas Técnicas (SBRT), importante estrutura de informação tecnológica que congrega diversas entidades especializadas e conta com o apoio do Sistema CNI e do Sebrae.