Ministério da Ciência & Tecnologia

Legislação

	MP 151/03 - Instituto Nacional do Semi - árido
	MP 2.186-16 de 23.08.2001

	Portaria MCT 268/2004 PPBio
	Portaria MCT 382/05 - Cria estrutura do PPBio
	Portaria MCT 341/05 - Estrutura SEPED/CGBD
	Portaria MMA 10/06 - CAT - SISBIO

	Lei 6938/81 - Política Nacional de meio ambiente
	Lei 10.165/2000
	Decreto 3.420/2000 Programa Nacional de Florestas - PNF
	Decreto 4.339/02 - diretrizes para PNB
	Decreto 3.945/01 - CGEN

		Nanotecnologia

		Tecnologia da Informação e Comunicação

		Biotecnologia

		Marco Legal da Inovação Tecnológica

		Tecnologia Industrial Básica e Serviços Tecnológicos

		Energia e Recursos Minerais

		Rede Brasil de Tecnologia

		Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico de Empresas

		Ciências do Mar

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		Meteorologia, Climatologia e Hidrologia

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