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Decreto-Lei nº 719, de 31.07.1969

Cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico e dá outras providências.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del0719.htm

OS TEXTOS AQUI PUBLICADOS NÃO SUBSTITUEM AS RESPECTIVAS PUBLICAÇÕES NO D.O.U.

Veja também

Decretos nºs 3.807, de 26.04.20016.938, de 13.08.2009, Lei nº 11.540, de 12.11.2007 e Instruções Normativas CDFNDCT/MCT nºs  2, de 22.12.2010 e 3, de 22.12.2010.
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