Atos em Vigor Ato em Vigor Data Assinatura Entrada em Vigor Acordo Complementar ao Convênio Básico de Cooperação Técnica entre o 16/11/1977 17/11/1977 Acordo para o Estabelecimento de um Grupo de Trabalho de Cooperação Técnica 20/06/1990 20/06/1990 Ajuste Complementar ao Convênio Básico de Cooperação Técnica para a 04/07/1995 04/07/1995 Convênio Básico de Cooperação Técnica 20/02/1973 16/05/1974 Execução do Programa de Cooperação Científica 17/05/1988 17/05/1988

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