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Nota Específica
2.3.5 Brasil: Participação Percentual dos Dispêndios dos Governos Estaduais em C&T em Relação à Receita Total dos Estados
 

O levantamento dos Recursos Aplicados em C&T pelos estados é feito diretamente nos Balanços Gerais dos Estados e a metodologia está sinteticamente descrita no item correspondente de Metodologia e Conceitos.

Para realizar este levantamento, o Ministério da Ciência e Tecnologia conta com a cooperação da Coordenação-Geral das Relações e Análise Financeira dos Estados e Municípios - COREM, da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). A COREM recebe anualmente, até 31 de maio, por força da Lei de Responsabilidade Fiscal, os Balanços Gerais dos Estados.

As informações referentes à receita total dos Estados, até o ano de 1999, foram obtidas na publicação Regionalização das Transações do Setor Público – Atividade de Administração Pública, produzida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A partir de 2000, essas informações foram obtidas na COREM/STN. As fontes primárias de informação são os balanços anuais e outros demonstrativos contábeis elaborados pelos governos estaduais.

 

Atualizada em: 08/04/2008
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