I - SOLICITAÇÃO DE APOIO AO PROJETO
Ofício do proponente (exemplo prefeito municipal) encaminhando a documentação necessária para o projeto "Nome do Projeto".

II - PROJETO BÁSICO/TÉCNICO (Roteiro para apresentação de projetos)

1. APRESENTAÇÃO
   O projeto deverá ser apresentado por escrito, em papel timbrado do solicitante e também em meio eletrônico (CD ou disquete). Observar os conceitos a seguir, procurando a maior clareza, exatidão e coerência entre as informações prestadas.
   
2. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO
   Dar nome ao projeto que se pretende implementar.
   Exemplo: Implantação de telecentro(s) (nas escolas, bibliotecas ou prédios públicos) do município de____________________________.
   
3. OBJETIVOS
   3.1 - Objetivo geral: informar a finalidade da implementação do projeto, ou seja, o que se espera obter quando o projeto estiver concluído.
   Exemplo: Disponibilizar meios e instrumentos para popularizar conhecimentos e práticas da tecnologia da informação para a população menos favorecida do município.
   3.2 - Objetivos específicos: detalhar o objetivo geral em partes que possibilitem melhor compreensão do objetivo geral bem como os resultados parciais contribuem para a formação do todo.
   
   Exemplos:
   • dotar a escola pública de equipamentos de informática;
   • contribuir para a melhoria da educação;
   • capacitar jovens das escolas públicas em informática básica para o primeiro emprego;
   • dar acesso à internet aos menos favorecidos.
   
4. RESULTADOS ESPERADOS
   Listar produtos esperados quando o projeto estiver em funcionamento.
   
   Exemplos:
   • _____ jovens habilitados por ano em operar programas básicos de computador;
   • _____ jovens treinados para o emprego;
   • _____ % da população menos favorecia com acesso a internet;
   • nível de ensino público melhorado em ....%
   
5. VALOR DO PROJETO
   Informar o custo total do projeto, incluindo despesas de capital (investimento) e despesas correntes (custeio). Além disso deverá ser informado qual o valor solicitado ao Ministério da Ciência e Tecnologia e qual será a contrapartida oferecida pelo proponente.
   
   Exemplo: o valor do projeto é de R$ 88.000,00, sendo R$80.000,00 oriundos do MCT e R$ 8.000,00 como contrapartida do proponente (prefeitura).
   
6. METAS DO PROJETO
   Entende-se por meta a quantificação dos objetivos. As metas podem ser desdobradas em fases, etapas ou passos a serem dados até atingir a meta.
   
   Exemplos:
   
   1. Meta 1 - equipar duas escolas públicas com um telecentro em cada uma
      Fases 1
      1 - adequar o espaço físico da sala;
      2 - adquirir "x" computadores;
      3 - adquirir "y" cadeiras e mesas para computador;
      
   2. Meta 2- realizar 20 cursos de iniciação em informática
      Fases 1
      1 - adquirir "x" apostilas entre o conteúdo do curso;
      2 - ministrar "x" horas/aulas por turma;
      3 - selecionar "y" turmas.
      Observação: para cada projeto haverá um número de metas e fases em conformidade com as características de cada um e seus objetivos.
      
7. JUSTIFICATIVA DA PROPOSTA
   Neste item devem ser indicadas as razões e os motivos pelos quais o proponente está apresentando a proposta.
   
   Por exemplo, pode-se descrever a real situação em que se encontra a população a ser atendida e seus dados sócio-econômicos. Outro ponto a ser mencionado refere-se as dificuldades pelas quais passa a população; as conseqüências negativas da não implantação do projeto; os efeitos positivos a serem usufruídos pelos participantes do processo. Devem-se descrever todos os fatos que possam servir de argumentos para implantar o projeto.
   
8. METODOLOGIA DE EXECUÇÃO
   Indicar a maneira como o projeto será executado, se haverá parceria com outras entidades, quais as atribuições e responsabilidades de cada um. Outro item importante diz respeito à manutenção e condução das atividades após a implantação do projeto.
   
9. PLANILHA DE CUSTOS
   Para elaborar a planilha de custos será necessário ter bem claro a definição das metas e suas fases, conforme descrito anteriormente. Ressalta-se também a importância das unidades de medida das metas e fases e indicação cronológica e seqüencial da execução das mesmas. Conhecer os custos unitários de cada item indicado e indispensável para que se efetue uma correta e justa avaliação da consistência dos dados fornecidos.
   
   Algumas observações importantes:
   • Quando se tratar de equipamentos e material permanente; deve-se indicar as características em memorial descritivo separando, quantidades e custos para cada um e não englobá-los em um só item;
   • Material de consumo: deverá ser listada sua composição, como por exemplo: "x" resmas de papel; "y" tonners; "z" e "d"; "w" apostilas etc. Cada item deverá ser quantificado;
   • Passagens devem ser tratadas em item separado com indicação dos trechos a serem percorridos;
   • Diárias também são tratadas separadamente, com indicação de valor unitário e de sua quantidade;
   • No item serviços de terceiros pessoa física incluem-se despesas como instrutores e consultores autônomos e prestadores de pequenos serviços, devendo estimar o custo hora, unitário e seu valor total;
   • No item serviços de terceiros pessoa jurídica estão incluídos serviços prestados por empresas, descrevendo quais os serviços pretendidos e seu valor estimado.

Exemplo de planilha de custos

10. EXECUÇÃO DO PROJETO
    O proponente deverá seguir todos os trâmites exigências definidos na Lei 8.666 e suas alterações para aquisição de bens e serviços definidos na proposta apresentada para implantação do projeto. Destaca-se em especial a necessidade dos procedimentos licitatórios.
    
11. PRESTAÇÃO DE CONTAS
    A prestação de contas deverá ser apresentada até 60 dias após o término da vigência do Contrato de Repasse conforme definido na Instrução Normativa 1/97 da STN/MF, observando-se os modelos nela definidos e anexando-se a documentação requerida. (Vide Capítulo VIII artigos 28 a 35 da Instrução Normativa 01/97 STN/MF).

III - PLANO DE TRABALHO

Modelo do Plano de Trabalho

1. O modelo do Plano de Trabalho foi oficialmente instituído pelo Governo Federal para repasses de recursos da União para Estados, Município e entidades privadas sem fins lucrativos, através da Instrução Normativa 01/97 da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, e publicado no Diário Oficial da União no dia 21 de janeiro de 1997.
2. Esclarecimento sobre o preenchimento dos campos:
   
   Campo 1 - Dados Cadastrais
   Refere-se aos dados da entidade solicitante e de seu representante legal. A sigla E.A. significa esfera administrativa (federal, estadual, municipal ou privada)

Campo 2 - Outros Partícipes
Se houver a participação direta de outra instituição na execução do projeto.

Campo 3 - Descrição do projeto
Título do projeto - usar o mesmo título definido no projeto básico;
Período de execução - indicar o mês/ ano do início e término do projeto;
Identificação do projeto - transcrever o objetivo geral definido no projeto básico;
Justificativa - resumir as justificativas indicadas no projeto básico.

Campo 4 - Cronograma de execução
Transcrever as informações das metas/fases de forma resumida, definindo o mês/ ano do início e término de cada meta e fase.

Campo 6 - Cronograma de desembolso
Ano I=2005, ano II=2006 Por exemplo: Usar a mesma distribuição dos meses conforme consta no modelo, indicando o mês e o valor a ser liberado pelo MCT, nos quadros do concedente. O mesmo vale para os quadros do proponente;

Por Exemplo:

Cronograma de Desembolso Concedente (R$ 1,00)
Ano I = 2005

Ano II = 2006

Cronograma de Desembolso Proponente (Contrapartida) (R$ 1,00)
Ano I = 2005

Ano II = 2006

Campo 7 - Declaração
Na qualidade de representante legal do proponente, declaro, para fins de prova junto ao (à) Ministério da Ciência e Tecnologia, para os efeitos e sob as penas da Lei, que inexiste qualquer débito em mora ou situação de inadimplência com o Tesouro Nacional ou qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Federal, que impeça a transferência de recursos oriundos de dotações consignadas nos orçamentos da União, na forma deste plano de atendimento. Pede deferimento,

Assinar no local indicado;

IV - DOCUMENTAÇÃO

Documentos necessários para Celebração do Contrato de Repasse
Anexar documentação conforme legislação vigente.